O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou, em 2026, mais de R$ 2,4 bilhões para 157.691 aposentados, pensionistas e segurados no Brasil. Este montante foi destinado devido a decisões judiciais que verificaram distorções em concessões e revisões de benefícios previdenciários concluídas em junho.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os recursos, por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), referentes a 113.874 ações judiciais. Essas ações, muitas vezes coletivas, foram movidas para assegurar direitos previdenciários.
A distribuição dos pagamentos acontecerá através dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que seguirão seus cronogramas para liberar os valores nas contas dos beneficiários.
Quem recebe?
Os beneficiários são majoritariamente aposentados e pensionistas que recorreram à Justiça para garantir seus direitos. Os tribunais processam os valores para moradores de diferentes estados.
No Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) gere o processo, efetuando depósitos no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber valores atrasados. Desde que comprovem legalmente o vínculo, garantem seus direitos, mesmo após o falecimento do titular.
Consulta
Para confirmar o pagamento, os beneficiários devem acessar o site do tribunal regional correspondente. Documentos como CPF e número do processo original são necessários para a consulta. Cada TRF disponibiliza um sistema próprio, facilitando o acesso e verificação dos valores.
O total de R$ 2,86 bilhões foi autorizado para cobrir RPVs em 2026, não apenas do INSS, mas também de outros órgãos da União.
