Cerca de oito anos após o início das novas placas de carro no Padrão Mercosul, uma nova lei pode alterar de novo o sistema de emplacamento de veículos no país. A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que prevê a inclusão do município, estado de registro e a bandeira da unidade de federação nas placas (UF), o que, na prática, exigiria a criação de um novo modelo de placas.
Ao propor o PL, o senador Esperidião Amin argumentou que a inclusão dessas informações na placa ajudaria a política e as autoridades de trânsito a identificarem com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados.
O relator da CVT, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto afirmando que a iniciativa também ajudaria a resgatar “significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Vale destacar que o projeto ainda não foi votado na Câmara dos Deputados (ele já foi aprovado pelo Senado Federal, já que foi proposto pelo senador Amin). Caso seja aprovado pela Câmara, pelo Senado (de novo) e então sancionado pelo presidente da República, o projeto vira lei e entra em vigor cerca de um ano depois da sua publicação.
Modelo atual de placas no Brasil
Adotada em 2020, o modelo Mercosul determina que elas devem ser revestidas no anverso com película retrorrefletiva de cor cinza e uma faixa azul na margem superior, onde também fica o nome do país no centro, a bandeira do lado direito e o logotipo do Mercosul no esquerdo. A sequência conta com quatro letras e um número. Diferente do modelo antigo, a placa não tem lacre, mas sim um QR Code.
