O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O programa, que antecipa dispositivos previstos apenas para 2027 na Reforma Tributária, garante isenção de impostos para empresas do setor de tecnologia em troca de investimentos obrigatórios em pesquisa, sustentabilidade e acesso ao mercado nacional.
O Redata prevê isenção de IPI, PIS/Pasep e Cofins na aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação. Produtos sem similar nacional também ficam livres do imposto de importação.
Em contrapartida, as empresas deverão:
- destinar 2% do valor dos equipamentos adquiridos a projetos de pesquisa e desenvolvimento;
- oferecer ao mercado interno 10% da capacidade de processamento e armazenamento de dados;
- cumprir critérios de sustentabilidade, como uso de energia renovável e padrões de eficiência hídrica.
No caso de empreendimentos instalados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as exigências caem em 20%. O descumprimento das regras acarretará perda imediata dos benefícios, cobrança retroativa de tributos e multa.
Investimentos bilionários
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a medida pode atrair R$ 2 trilhões em investimentos privados nos próximos 10 anos. Para viabilizar o programa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 reservou R$ 5,2 bilhões.
“Demos hoje um grande passo para o processo de transformação digital da indústria brasileira”, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Redução da dependência externa
Atualmente, 60% da carga digital brasileira é processada fora do país, o que gera riscos à soberania e impacta negativamente a balança comercial. Em 2024, o déficit do setor de eletrônicos foi de US$ 40 bilhões, enquanto os serviços digitais acumularam saldo negativo de US$ 7,1 bilhões.
Com o Redata, o governo espera aumentar a participação do Brasil no mercado global de datacenters, hoje limitada à 10ª posição, atrás de países como Japão e Holanda.
Vigência e transição tributária
Os benefícios do Redata terão validade de até cinco anos e foram estruturados para se alinhar ao regime de transição da Reforma Tributária. A medida é opcional, mas, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve acelerar decisões de investimento:
“A MP antecipa as mudanças previstas na Reforma e garante que empresas não adiem investimentos estratégicos para o Brasil. É essencial para nossa soberania digital”, afirmou.
