A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil no final do ano passado não torna o país parte do grupo que legalizou a substância. Segundo especialistas, como a criminalista Beatriz Alaia Colin para a BBC, a descriminalização apenas retira o caráter penal da posse para uso individual, mas não legaliza a droga, que segue sendo considerada ilícita.
Ou seja, o usuário não será mais tratado como criminoso, mas ainda pode ter a substância apreendida, ser encaminhado a tratamento ou enfrentar sanções administrativas. A legalização, por outro lado, implica na retirada da droga da lista de substâncias proibidas, com produção, comércio e consumo regulamentados pelo Estado.
Onde a maconha está totalmente legalizada?
Atualmente, cinco países legalizaram nacionalmente a maconha para uso recreativo e regulamentaram sua produção e comercialização:
- Uruguai – pioneiro na legalização, em 2013. O acesso à droga exige registro e só é possível em farmácias autorizadas, com limite semanal de 10g por pessoa.
- Canadá – legalizou em 2018. Adultos podem ter até 30g e cultivar até quatro plantas por domicílio.
- Malta – aprovou a legalização em 2021.
- Luxemburgo – seguiu o mesmo caminho em 2023.
- Alemanha – em vigor desde abril de 2024, a nova lei permite porte de até 25g em público e 50g em casa, além de cultivo doméstico. A compra só é permitida via clubes autorizados.
Estados Unidos e resto do mundo
Nos Estados Unidos, a legislação varia conforme o Estado. O uso medicinal é permitido em 38 Estados, e o uso recreativo, em 24 Estados, incluindo Califórnia, Colorado e Nova York. No entanto, a nível federal, a maconha ainda é considerada uma substância controlada de alto risco. As autoridades federais, porém, geralmente não interferem onde a legalização estadual está em vigor.
Israel – uso medicinal desde os anos 1990 e descriminalização do uso recreativo desde 2019.
Holanda – famosa pelos “coffee shops”, a maconha é descriminalizada desde 1976, mas não legalizada. A venda é tolerada, mas a produção ainda é ilegal.
Portugal, Argentina, Colômbia, Bélgica – adotaram a descriminalização da posse para uso pessoal, mas sem legalizar produção ou comércio.
Amsterdã, embora símbolo da tolerância à maconha, não entrou no projeto de legalização controlada do governo holandês, rejeitado por autoridades locais em 2024.
Saúde e regulação: benefícios e riscos
Apesar da tendência global de flexibilização, especialistas em saúde alertam para os riscos do consumo contínuo de maconha, sobretudo entre jovens. Margareth Dalcolmo, presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), aponta para o Globo que o uso regular está associado a problemas respiratórios, cardiovasculares e neurológicos.
“O debate regulatório pode ajudar a reduzir o tráfico e abrir espaço para políticas de saúde pública mais eficazes”, afirma Dalcolmo. Para especialistas, a regulamentação também cria mecanismos de controle e educação, essenciais para minimizar os danos do uso recreativo da substância.
