O projeto de lei 1.838/2026, proposto pelo governo brasileiro, está em tramitação no Congresso Nacional desde abril de 2026. Ele visa reformular o modelo de trabalho 6×1, que exige seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso.
A proposta busca implementar uma jornada semanal de 40 horas, com dois dias de descanso remunerado, mudando a rotina de trabalhadores em todo o país.
Mudanças constitucionais em debate
Além do projeto de lei, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) são analisadas. Elas visam alterar as normas constitucionais sobre a jornada de trabalho no Brasil. Uma dessas PECs, a PEC 8/25, sugere uma jornada de quatro dias de trabalho semanais.
A combinação desses esforços legislativos poderá representar uma transformação significativa nas leis trabalhistas, ainda sujeitas à tramitação no Congresso.
Regras específicas por setor
A aplicação do projeto de lei será flexível, variando conforme os setores. Por exemplo, a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso poderá continuar, contanto que a média semanal não exceda 40 horas.
Setores essenciais como saúde e segurança manterão operações nos fins de semana, com folgas compensatórias.
Negociações coletivas serão fundamentais para adequar as jornadas conforme as particularidades de cada setor, respeitando os limites legais. Isso é especialmente importante para categorias tradicionais no comércio, adaptando a nova legislação às necessidades específicas de cada área.
Flexibilização dos dias de descanso
O projeto destaca a importância de dois dias de descanso semanais, preferencialmente aos fins de semana. Contudo, adaptações mediante negociação coletiva são permitidas, principalmente em setores que não podem interromper operações.
Essas mudanças equilibram a proteção aos direitos dos trabalhadores e a flexibilidade para atender às realidades econômicas e operacionais.
Sem previsão concreta de votação, o projeto 1.838/2026 segue em análise no Congresso. Sob regime de urgência, ele deve ser votado dentro de 45 dias. Caso aprovado, o novo modelo de jornada de trabalho trará diretrizes mais flexíveis.
