O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma medida que pode contribuir para agilizar a análise de benefícios sociais e previdenciários destinados a pessoas com deficiência. Uma portaria publicada pela autarquia autorizou o remanejamento de 80 servidores para reforçar o setor responsável pelas avaliações sociais, etapa fundamental para a concessão de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A iniciativa busca ampliar a capacidade de atendimento em uma área que concentra grande volume de solicitações e integra os esforços do governo para reduzir filas e acelerar a análise de requerimentos.
A portaria, assinada em 27 de maio, permite a adequação funcional de assistentes e analistas com formação em Serviço Social que atualmente atuam no Serviço de Reabilitação Profissional, setor responsável por acompanhar e preparar segurados com incapacidade temporária para o retorno ao mercado de trabalho.
De acordo com o documento, os servidores poderão ser direcionados para a realização de Avaliações Sociais, procedimento utilizado na análise de benefícios voltados a pessoas com deficiência.
A distribuição dos profissionais ocorrerá entre as superintendências regionais do INSS em todo o país. O Nordeste receberá o maior reforço, com 30 servidores. Em seguida aparecem as regiões Norte e Centro-Oeste, com 13 profissionais, além das superintendências Sudeste I, com 12, Sudeste II, com 13, Sudeste III, com sete, e Sul, com cinco servidores.
A medida terá validade inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 45 dias.
Segundo o INSS, a adesão será voluntária. Terão prioridade os profissionais que possuam perfil para atendimento remoto, que já participem do Programa de Gerenciamento de Benefícios e que não exerçam atividades híbridas entre os serviços de Reabilitação Profissional e Serviço Social.
Entidade critica transferência de servidores
A decisão, no entanto, gerou reação da Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg). A entidade avalia que o remanejamento pode enfraquecer o atendimento prestado pela área de Reabilitação Profissional, responsável por auxiliar trabalhadores afastados por incapacidade temporária a retomarem suas atividades.
Em nota, a associação afirmou que o combate às filas do INSS deveria ocorrer por meio da ampliação do quadro de servidores e do fortalecimento estrutural dos serviços da autarquia, e não pela transferência de profissionais entre setores considerados estratégicos.
Para a Anaseg, a medida pode reduzir a capacidade de atendimento de segurados que dependem dos programas de reabilitação para retornar ao mercado de trabalho após períodos de afastamento por motivos de saúde.
A entidade informou ainda que pretende cobrar do governo federal ações permanentes para recompor o quadro funcional do instituto e evitar a sobrecarga em áreas essenciais.
Mudança ocorre junto com nova regra do BPC
O reforço nas equipes de avaliação social foi anunciado na mesma semana em que entrou em vigor uma alteração nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada.
Desde o início de junho, famílias beneficiárias do Bolsa Família passaram a poder permanecer no programa enquanto aguardam a conclusão da análise do pedido do BPC. A mudança cria uma espécie de transição entre os dois benefícios e evita que famílias em situação de vulnerabilidade fiquem sem assistência financeira durante o período de avaliação.
Com a nova regra, o recebimento do Bolsa Família não interrompe automaticamente a análise do pedido do benefício assistencial, mesmo que a renda familiar ultrapasse temporariamente os limites exigidos para o BPC em razão da transferência de renda.
