Na semana passada, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou um projeto de lei que promete ajudar a vida de motoristas de aplicativo, e até mesmo dos usuários desses serviços. O projeto cria medidas de segurança para esses profissionais, incluindo a possibilidade deles bloquearem pagamentos em dinheiro para prevenir assaltos.
“Entendemos que aceitar ou não a forma de pagamento em dinheiro deve ficar a critério do condutor, até porque, boa parte da população não tem familiaridade com pagamentos remotos ou dispõe de crédito”, apontou o relator do projeto na Comissão, o senador Flávio Arns (PSB-PR), em seu relatório. “As medidas propostas são de implementação relativamente simples e não acarretam grandes custos para as empresas prestadoras desses serviços.”
Confira outros pontos do texto que deve afetar a vida de motoristas de aplicativo
De acordo com a Agência Senado, o texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e estabelece medidas de segurança a motoristas e usuários de serviços como Uber e 99. O projeto prevê que os aplicativos desse tipo de serviço precisam garantir os meios necessários para o pagamento remoto das viagens.
Além disso, as plataformas também precisam fornecer a possibilidade do motorista visualizar todo o trajeto da viagem antes de aceitar ou não uma solicitação de corrida. Provedores precisam monitorar a ocorrência de eventos de risco, como mudanças de risco, e fornecer meios para que o condutor ou o passageiro possam alertá-los.
Proposto pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL recebeu um parecer favorável do senador e segue para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
