Em 2021, foi aprovada a Lei do Superendividamento, com o objetivo de dar maior segurança financeira para idosos. Com essa lei, pessoas com mais de 60 anos ganham condições facilitadas na hora de renegociar dívidas e ainda estão protegidas de cobranças abusivas em contas de luz, gás, agua, internet e telefone.
Bruno Madeira, advogado da área de direito do consumidor do CSMV Advogados, explicou ao UOL que até mesmo dívidas com o cartão de crédito podem ser renegociadas por meio dessa lei.
Uma das coisas que essa lei estabelece é que idosos não podem comprometer mais de 25% da renda mental com o pagamento de dívidas. Dessa forma, a lei tenta garantir que essa população ainda tenha dinheiro para pagar despesas básicas, como alimentação, moradia, etc.
Mas calma: não são todas as dívidas que podem ser renegociadas por meio dessa lei. Segundo o UOL, produtos ou serviços de luxo, dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia, financiamentos imobiliários, dívidas de pensão e de crédito rural estão de fora.
Fenômeno de idosos endividados cresce no Brasil
De acordo com o Mapa de Inadimplência no Brasil, elaborado pelo Serasa em maio de 2021, tinham aproximadamente dez milhões de idosos inadimplentes no Brasil. Esse valor corresponde a cerca de 16,9% dos brasileiros envididados.
Segundo o Zero Hora, o aumento do número de idosos endividados é impulsionado por crédito fácil, empréstimos consignados e dificuldade de recompor a renda com as aposentadorias defasadas. O site ainda destaca que idosos são um grupo particularmente vulnerável, não apenas pela renda limitada, já que muitos defendem apenas da aposentadoria, mas também estarem mais suscetíveis a golpes ou práticas abusivas de empresas.
