No Brasil (como você provavelmente sabe) o alistamento militar é obrigatório para homens a partir dos 18 anos e apenas voluntário para as mulheres. E pelo menos por enquanto isso não vai mudar. De acordo com uma publicação do Exército Brasileiro, brasileiros e brasileiras nascidos em 2008 já podem se alistar para o Serviço Militar Inicial de 2027 e “para jovens do sexo masculino, o alistamento é obrigatório e, para jovens do sexo feminino, voluntário”.
Em 2024, o Decreto 12.154, publicado no Diário Oficial da União no dia 28 de agosto, regulamenta o alistamento militar feminino voluntário no Brasil. De acordo com o Gazeta do Povo, o decreto permitiu que mulheres se alistassem voluntariamente a partir dos 18 anos, passando por um processo de seleção incluindo critérios físicos, culturais, psicológicos e morais. Porém, o veículo afirma que esse processo de seleção seria mais rigoroso do que o dos homens.
Além disso, depois que essas candidatas passam pelo processo seletivo, elas não podem desistir sem sofrer penalidades, com o serviço militar tornando-se obrigatório.
O texto do Gazeta do Povo, escrito pela advogada Nina Rosa de Lima, especialista em Direito Administrativo e Municipal, opina que o decreto é apenas um “ato simbólico” e “perpetua as desigualdades de gênero em uma instituição que deveria ser um bastião da justiça e da igualde, não passando de mera retórica vazia”.
Alistamento militar 2027
O alistamento para o serviço de 2007 pode ser feito de forma gratuita até o dia 30 de junho deste ano, através do site alistamento.eb.mil.br ou de forma presencial em uma das várias Juntas Militares distribuídas pelo país.
