Esta semana, a Prefeitura de São Paulo sancionou uma lei aprovada pela Câmara Municipal da cidade que proíbe prender animais com o uso de correntes, cordas ou outros meios que restrinjam a liberdade de movimento do animal. A lei nº 18.527 também proíbe o uso de enforcadores de qualquer tipo, incluindo aqueles que possuem pontas. A lei foi publicada no Diário Oficial da Cidade na última quarta-feira (2). Já existe uma legislação estadual sobre o tema, mas a lei municipal reforça essas diretrizes para a capital paulistana.
A norma também estabele regras para a contenção e alojamento de cães e gatos, focada no bem-estar e na proteção da integridade física dos animais. De acordo com o site da prefeitura, entre as exigências previstas na lei estão:
- Oferta de espaço suficiente para que o animal se movimente;
- Coleira adequada ao porte do pet;
- Proteção contra sol, chuva e temperaturas excessivas;
- Acesso do animal a água limpa, alimentação e condições adequadas de higiene.
“A guarda responsável consiste em cuidar da saúde física e mental dos animais respeitando as práticas de bem-estar. O acorrentamento é contrário a essas práticas, impedindo o comportamento natural e trazendo prejuízo real à saúde dos animais”, afirma Analy Xavier, coordenadora da Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP).
Única forma permitida de “prender” animais
De acordo com o site da prefeitura, usar sistemas de contenção só será permitido em situações “excepcionais”, quando o tutor não conseguir usar outro modo de forma imediata e segura. Nesses casos, pode ser usado o sistema do tipo vaivém ou similar. Mesmo assim, apenas temporariamente e seguindo as exigências listadas acima para garantir o bem-estar do animal.
