Um projeto de lei apresentado pela Prefeitura de Londrina (PR) propõe mudanças nas regras para atuação de vendedores ambulantes na cidade. A proposta, que ainda tramita na Câmara Municipal, busca atualizar o Código de Posturas e reorganizar o uso do espaço público, afetando diretamente trabalhadores do comércio de rua.
Apesar de repercussão nas redes sociais, o conjunto de medidas, se aprovado, terá validade restrita ao município de Londrina e não se trata de uma legislação nacional.
Entre as principais alterações previstas está a permissão, em caráter excepcional, para que trailers permaneçam fixos nos pontos de venda, sem a necessidade de remoção diária. O projeto também autoriza o uso de mesas e cadeiras no entorno, desde que sejam respeitadas regras de acessibilidade, circulação de pedestres e trânsito.
A proposta busca adaptar a legislação à realidade dos trabalhadores informais, permitindo maior estabilidade nas operações e melhoria na estrutura de atendimento ao público.
Participação da categoria nas decisões
Outro ponto de destaque é a inclusão da Associação dos Ambulantes de Londrina (AADL) em uma comissão permanente da prefeitura. A medida garante representação formal da categoria em decisões relacionadas ao comércio de rua, ampliando o diálogo entre poder público e trabalhadores.
Por outro lado, o texto também estabelece regras mais rigorosas. Ambulantes que ficarem mais de 30 dias consecutivos sem exercer a atividade, sem justificativa legal, poderão perder a autorização para trabalhar.
Segundo a prefeitura, o objetivo é evitar a ocupação irregular de espaços públicos e garantir que as permissões sejam utilizadas de forma ativa.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação e ainda precisa ser aprovado pelos vereadores para entrar em vigor. A proposta faz parte de um conjunto de medidas que busca equilibrar incentivo ao empreendedorismo com organização urbana no município.
