Atualmente, está em trâmite na Câmara dos Deputados um projeto que lei que traz de volta a isenção de impostos, mais especificamente, o Imposto de Importação, para compras internacionais de até US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 270. Vale destacar que continuaria valendo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), imposto estadual.
“Representa não apenas o resgate de uma política que vigorava sem impacto significativo no orçamento público, mas também uma solução para reduzir custos operacionais da Receita Federal e dos Correios”, argumentou o autor da proposta, o deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Para o deputado, trazer de volta a isenção do Imposto de Importação estimularia “o acesso à tecnologia e à cultura internacional, sem sobrecarregar os cofres públicos, pois essas remessas representam fração ínfima do mercado total”.
Como explica a Agência Câmara de Notícias, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só aí o projeto pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado para então se tornar lei.
Imposto sobre compras internacionais abaixo de 50 dólares é “novidade”
A ideia de isentar essas compras menores do Imposto de Importação era exatamente o que acontecia, mas isso mudou com uma Medida Provisória (1.236/2024) e uma Portaria do Ministério da Fazenda (Portaria MF 1.086). Desde agosto do ano passado, essas compras passaram a pagar 20% de Imposto de Importação. Na época, a medida gerou muitas críticas, principalmente voltadas para o ministro da Fazenda de Lula, Fernando Haddad (PT), e ganhou o apelido de “taxa das blusinhas” na boca do povo.
