A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, no dia 8 de julho, o Projeto de Lei 1.845/2025. A proposta, de autoria do deputado Carlos Jordy, elimina a cobrança da tarifa mínima em contas de água e esgoto. Com a decisão, o texto segue para análise no Senado. O objetivo é que os consumidores paguem apenas pelo consumo real, registrado pelo hidrômetro, em busca de justiça tarifária.
Atualmente, as concessionárias de água e esgoto cobram uma quantia mínima, mesmo quando o consumo é inferior ao limite mínimo estabelecido. As mudanças esperadas visam beneficiar principalmente indivíduos que vivem sozinhos e famílias de baixa renda.
Antes, esses grupos pagavam a mesma taxa que grandes consumidores, mesmo que usassem menos água. A medida pretende promover uma cobrança mais transparente, alinhada ao uso efetivo dos recursos hídricos.
Impacto no consumo e na sustentabilidade
A eliminação da taxa mínima pode incentivar o uso consciente da água, promovendo práticas mais sustentáveis. Quando o pagamento é atrelado ao consumo real, a expectativa é de que os indivíduos evitem desperdícios.
Essa abordagem não apenas reforça a gestão eficiente dos recursos, mas também pode influenciar padrões de uso mais responsáveis.
Caminho legislativo
Com o projeto aprovado pela Câmara, os debates agora se voltam para o Senado. A expectativa é que a medida crie um novo padrão de cobrança para serviços de água e esgoto.
Ao garantir equidade entre diferentes consumidores, o projeto alinha eficiência econômica a responsabilidades ambientais. A previsão é de que, se aprovado, o projeto entre em vigor apenas após sua tramitação no Senado.
