Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode aumentar indiretamente o salário de milhões de trabalhadores brasileiros a partir de 2026. A proposta prevê o fim do desconto de até 6% aplicado atualmente sobre o salário de funcionários que utilizam vale-transporte.
O Projeto de Lei 4177/2025 determina que o custo do benefício passe a ser integralmente pago pelas empresas, sem qualquer participação financeira do trabalhador.
Na prática, caso a medida seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo federal, empregados que hoje sofrem descontos mensais para custear o transporte público passariam a receber o salário integral, sem abatimentos relacionados ao benefício.
Pelas regras em vigor desde 1985, empresas podem descontar até 6% do salário-base do funcionário para ajudar no pagamento do vale-transporte.
Quando o valor gasto com passagens é inferior a esse percentual, o desconto aplicado corresponde apenas ao valor efetivamente utilizado pelo trabalhador.
Com a nova proposta, esse modelo seria alterado completamente. O texto prevê que:
- o trabalhador deixe de participar do custeio;
- a empresa arque integralmente com o benefício;
- o desconto desapareça da folha salarial.
Os autores do projeto defendem que o transporte deve ser tratado como custo operacional da atividade econômica e não como despesa compartilhada entre empregador e empregado.
Trabalhadores de baixa renda podem ser os mais beneficiados
Especialistas apontam que a mudança pode gerar impacto maior entre trabalhadores de baixa renda e pessoas que dependem diariamente do transporte coletivo em grandes centros urbanos.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, os gastos com deslocamento podem consumir até 20% do orçamento mensal das famílias.
A proposta também ganha força em meio ao avanço de debates sobre:
- tarifa zero;
- subsídios ao transporte coletivo;
- mobilidade urbana;
- redução de custos indiretos para trabalhadores.
Levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) aponta que mais de 170 cidades brasileiras já possuem algum modelo de gratuidade no transporte público.
Empresas podem sentir impacto nos custos
Embora a proposta represente aumento indireto de renda para trabalhadores, economistas avaliam que a mudança também pode pressionar os custos das empresas.
Setores intensivos em mão de obra, como comércio e serviços, tendem a ser os mais afetados pela transferência integral do custo do transporte ao empregador.
Estimativas da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicam que a medida pode elevar entre 1% e 2% os encargos trabalhistas das empresas.
Em pequenos negócios, o peso pode ser ainda maior. Em alguns casos, os gastos com transporte representam até 18% dos custos operacionais.
Especialistas também apontam possíveis reflexos indiretos, como:
- reajustes de preços ao consumidor;
- maior cautela nas contratações;
- revisão de políticas salariais.
Projeto ainda depende de aprovação
Apesar da repercussão nas redes sociais e entre trabalhadores, nenhuma alteração entrou em vigor até o momento.
O projeto ainda está em tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados e precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional antes de seguir para eventual sanção presidencial.
