Assinada lá em 2023, a Portaria MTE nº 3.665/2023 finalmente entrou em vigor a partir da última segunda-feira (1º), depois de ter sido adiada não uma, não duas, mas cinco (!) vezes. A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) altera as regras para o funcionamento de comércios aos feriados, revertendo o que a Portaria nº 671/2021, assinada durante o governo Bolsonaro, havia feito.
A portaria assinada em 2021 havia flexibilizado as regras para o trabalho em feriados, dando mais espaço para que as regras fossem estabelecidas em negociações entre o trabalhador e o empregado. A nova portaria estabelece que o funcionamento de serviços e comércio aos feriados precisa passar por acordos coletivos com os sindicatos, que devem negociar quesitos como a escala de trabalho e folga, pagamento adicional e compensação por horas trabalhadas em dias de feriado.
“Ao reafirmar a exigência de convenção coletiva, o governo reconhece e valoriza a negociação coletiva como pilar das relações de trabalho e instrumento legítimo para o equilíbrio entre os interesses de empregadores e trabalhadores”, afirma o Ministério do Trabalho e Emprego sobre essa portaria.
Confira todos os feriados nacionais de 2026:
1º de janeiro (quinta) – Confraternização Universal;18 de abril (sexta) – Sexta-feira Santa;21 de abril (terça) – Tiradentes;1º de maio (sexta) – Dia do Trabalho;- 7 de setembro (segunda) – Independência do Brasil;
- 12 de outubro (segunda) – Nossa Senhora Aparecida;
- 2 de novembro (segunda) – Finados;
- 15 de novembro (domingo) – Proclamação da República;
- 20 de novembro (sexta) – Dia da Consciência Negra;
- 25 de dezembro (sexta) – Natal.
