O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciou, em 25 de julho, o envio de mensagens via WhatsApp para mais de um milhão de aposentados e pensionistas. Esses beneficiários têm direito à restituição de valores descontados indevidamente e são orientados a aceitar o acordo de ressarcimento proposto.
A comunicação é feita exclusivamente pelo canal oficial do governo federal, sem envios de links ou pedidos de dados pessoais, visando manter a segurança do processo.
O ressarcimento está disponível para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta em 15 dias úteis podem aderir ao acordo.
Após a adesão, os valores são depositados automaticamente na conta bancária do segurado, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Como aderir ao acordo
Para facilitar a adesão, o INSS permite que o procedimento seja realizado pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios habilitadas. Os beneficiários que optarem pelo acordo não podem processar o INSS judicialmente, mas têm a alternativa de abrir ação contra a associação que efetuou os descontos.
Para formalizar a aceitação de um acordo por meio do aplicativo Meu INSS, o usuário deve seguir as etapas abaixo:
1. Acessar o aplicativo Meu INSS utilizando CPF e senha cadastrados.
2. No menu principal, selecionar a opção “Consultar Pedidos” e, em seguida, clicar em “Cumprir Exigência” para cada solicitação pendente, caso existam múltiplos pedidos.
3. Na página exibida, é necessário rolar a tela até o último comentário disponível, ler atentamente as instruções e, no campo “Aceito receber”, marcar a opção “Sim”.
4. Após isso, clicar em “Enviar” para finalizar o procedimento.
Após o envio, o cidadão deve aguardar o processamento do pagamento conforme os prazos estabelecidos pelo INSS.
O INSS enfatiza que não solicita dados pessoais ou envia links via WhatsApp. Qualquer tentativa de contato diferente deve ser considerada suspeita. O prazo de adesão ao acordo se encerra em 14 de novembro.
