Recentemente, foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei voltado para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Apresentado pelo deputado Ribamar Silva (Pode-SP), o texto permite que segurados da Previdência Social tenham o direito de escolher a regra de cálculo da aposentadoria mais vantajosa, retomando a tese conhecida como “revisão da vida toda”.
A ideia é incluir as contribuições realizadas antes de julho de 1994, antes do início do Plano Real. Em 1999, estabeleceu-se que apenas as contribuições feitas depois dessa data seriam consideradas no cálculo da aposentadoria. O deputado Ribamar argumenta que isso gerou uma “‘profunda iniquidade’, prejudicando trabalhadores que tiveram seus maiores salários e contribuições antes desse período”.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa tese da revisão da vida toda, mas esse projeto não propõe a retomada dessa tese. “A solução se concentra em corrigir o valor mensal do benefício para o futuro, garantindo-se justiça previdenciária a partir da vigência da lei, sem impor um passivo financeiro desproporcional à União”, explica o deputado, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Confira o calendário de pagamentos do INSS de julho:
Para quem ganha até um salário mínimo
| Final do número do benefício | Recebe no dia |
| 1 | 27 de julho |
| 2 | 28 de julho |
| 3 | 29 de julho |
| 4 | 30 de julho |
| 5 | 31 de julho |
| 6 | 3 de agosto |
| 7 | 4 de agosto |
| 8 | 5 de agosto |
| 9 | 6 de agosto |
| 0 | 7 de agosto |
Para quem ganha acima de um salário mínimo
| Final do número do benefício | Recebe no dia |
| 1 e 6 | 3 de agosto |
| 2 e 7 | 4 de agosto |
| 3 e 8 | 5 de agosto |
| 4 e 9 | 6 de agosto |
| 5 e 0 | 7 de agosto |
