Nos últimos dois dias, você provavelmente se deparou com alguma publicação indignada nas redes sociais por causa da aprovação do chamado “PEC da Blindagem”. Mas o que exatamente foi aprovado? O PEC já está valendo? Continue lendo que nós vamos te explicar melhor.
O que é o PEC da Blindagem?
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem amplia proteções legais para parlamentares, dificultando a abertura de processos criminais e de prisões de deputados e senadores. O que explica por que, nas redes sociais, ela ganhou o apelido de “PEC da Bandidagem”.
Como explica a CNN Brasil, essa PEC prevê que, para que possam ser abertas ações penais contra parlamentares, será necessário a aprovação do próprio Legislativo. Ou seja: os próprios deputados e senadores decidem se um deles pode ou não ser processado. E eles têm um prazo de 90 dias para analisar a licença prévia para a prisão e a abertura de processos criminais.
“Diante de muitas discussões, de atropelos, de abusos que aconteceram contra colegas nossos em várias oportunidades, a Câmara tem hoje a oportunidade de dizer se quer retomar esse texto constitucional ou não”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ontem (16).
No primeiro turno, foram 354 votos a favor da aprovação contra 134. No segundo, foram 344 contra 133.
PEC da Blindagem já está valendo?
Não. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição deve ser votada no Senado e, se for aprovada, aí sim ela passa a valer. Antes de ser votada no plenário, a PEV será votada na Comissão de Constituição e Justiça.
