Nós já falamos por aqui sobre cidades como Blumenau, em Santa Catarina, ou Contagem, em Minas Gerais, que aprovaram projetos de lei para que alguns passageiros possam descer do ônibus fora do ponto em certos horários. E isso pode se tornar uma realidade em todo o Brasil muito em breve. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece que mulheres, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam descer fora do ponto entre as 20h e as 5h.
O texto observa que o motorista deve observar as condições de segurança da via antes de parar para o desembarque do passageiro. O projeto foi apresentado originalmente pela ex-deputada Rejane Dias. Um substitutivo tinha sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. O relator do texto na CCJ, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) recomendou a aprovação desse substitutivo.
Durante o seu voto, ele também descartou que essa proposta seria discriminatória em relação a homens não idosos. “A nosso ver, não procedem tais questionamentos, tendo em vista que o objetivo é proteger as pessoas mais vulneráveis, não se tratando, pois, de discriminação sem justo motivo. O que faz o projeto é desigualar os desiguais”, argumentou Ribeiro.
Projeto já é lei?
Resposta rápida: ainda não. Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta tramitou em caráter conclusivo e pode seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, além de receber a sanção presidencial.
