O Projeto de Lei 3182/24 foi aprovado pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, para ampliar o direito à meia-entrada para acompanhantes que estiverem com idosos. O projeto visa assegurar o direito a 50% de desconto em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, para o idoso e para quem for com ele a esses tipos de eventos. Para isso, será necessário alterar o Estatuto da Pessoa Idosa, que já prevê o desconto em ingressos para pessoas idosas.
Durante a leitura do texto, o relator, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), concordou com o autor do projeto, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), no qual ressaltou que já existe um projeto semelhante, que assegura a Lei da Meia-Entrada para acompanhantes de pessoas com deficiência: “O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que os idosos têm direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Portanto, é louvável que sejam criadas medidas concretas para que esses direitos sejam efetivamente garantidos. É isso que o projeto faz”.
Quando será aprovada a lei para acompanhantes de idosos?
Para se tornar lei, a próxima etapa é o texto ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura, assim como outras pastas de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Lembrando que, é necessário ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Sendo aprovado, a comprovação será feita mediante apresentação do documento da pessoa com deficiência e do documento de identificação do acompanhante. No entanto, a legislação está em constante atualização, portanto, é importante acompanhar as notícias e informações oficiais.
