Brasileiros que costumam comprar produtos em plataformas internacionais como Shein, Shopee e outros sites de comércio eletrônico terão uma definição importante nos próximos dias sobre a chamada “taxa das blusinhas”. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (26) que o Congresso deverá votar na próxima semana a medida provisória que prevê o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A proposta precisa ser analisada rapidamente porque a medida provisória perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso. O governo articulou a instalação de uma comissão mista para terça-feira (1º), primeiro passo antes da análise pelos plenários da Câmara e do Senado.
O compromisso foi anunciado por Alcolumbre ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o senador, a intenção é concluir a tramitação durante o esforço concentrado previsto para a próxima semana.
Taxa está suspensa desde maio
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido estabelecida dentro das regras do Programa Remessa Conforme, criado para organizar as importações realizadas por consumidores brasileiros em plataformas estrangeiras.
Desde maio, porém, a cobrança está suspensa por causa da medida provisória editada pelo governo. Caso o Congresso não aprove o texto dentro do prazo, a MP perderá validade e a tributação atualmente suspensa poderá voltar a ser aplicada.
A decisão ocorre em meio a uma disputa entre diferentes setores. De um lado, consumidores e empresas de comércio eletrônico defendem a redução dos custos das compras internacionais. De outro, entidades da indústria e do varejo argumentam que a concorrência com produtos importados de baixo valor prejudica a produção nacional.
Comissão será instalada na próxima terça
O acordo entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre prevê que a comissão mista seja instalada em 1º de setembro. O colegiado será composto por deputados e senadores e terá a responsabilidade de analisar inicialmente a medida.
Depois dessa etapa, o texto precisará passar pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado. A ideia anunciada pelos presidentes das duas Casas é acelerar o processo para que a proposta seja apreciada antes do vencimento da MP.
Hugo Motta afirmou que a presidência da comissão ficará sob indicação da Câmara, enquanto a relatoria será escolhida pelo Senado. Os cargos são tradicionalmente alternados entre as duas Casas nas comissões mistas.
A instalação havia sido adiada anteriormente pela falta de acordo sobre quem ocuparia as funções de comando do colegiado.
Indústria alerta para possível perda de empregos
Enquanto o governo e o Congresso discutem a retirada da alíquota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma estimativa preocupante para o setor produtivo.
Segundo a entidade, o fim do imposto pode colocar em risco aproximadamente 109 mil empregos. A avaliação é de que a retirada da cobrança estimularia ainda mais a entrada de mercadorias estrangeiras de pequeno valor, ampliando a concorrência com produtos fabricados no Brasil.
A CNI estima ainda que a indústria brasileira poderia deixar de gerar cerca de R$ 21,8 bilhões em atividade econômica em razão do avanço das importações nesse segmento.
De acordo com a análise, para cada R$ 1 gasto em uma encomenda de pequeno valor importada por meio do Remessa Conforme, R$ 3,11 deixam de circular nas cadeias produtivas brasileiras.
