A nova regulamentação do ensino a distância (EaD), anunciada pelo Governo Federal, não anula cursos em andamento. Segundo o Ministério da Educação (MEC), alunos atualmente matriculados em cursos EaD poderão concluir a formação no modelo original, sem prejuízos ou alterações até a formatura. A informação vem como resposta à apreensão gerada após a publicação do Decreto nº 12.456/2025, que estabelece novas regras para o setor.
A medida faz parte da Nova Política de Educação a Distância, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, no dia 19 de maio. O decreto tem como objetivo garantir mais qualidade à oferta de cursos a distância, hoje responsável por mais de 77% das vagas de graduação no país, segundo o último Censo da Educação Superior.
Uma das principais mudanças é a proibição da modalidade 100% EAD para diversos cursos, especialmente os que exigem atividades práticas. A partir de agora, cinco cursos só poderão ser ofertados presencialmente: Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. Outros cursos da área da saúde e licenciaturas também deixam de ser ofertados totalmente a distância e passam a ser permitidos apenas nos formatos presencial ou semipresencial.
As instituições terão até dois anos para se adaptar às novas exigências. Durante esse período de transição, nenhum estudante matriculado será prejudicado. O decreto especifica que os cursos seguirão válidos conforme o modelo em vigor no momento da matrícula.
Três novos formatos para o ensino superior
Com o novo marco regulatório, o MEC definiu três modalidades de oferta para o ensino superior:
- Presencial: com carga majoritária de aulas físicas e até 30% do conteúdo em EaD.
- Semipresencial: com pelo menos 30% da carga horária presencial (como estágios e laboratórios) e ao menos 20% de aulas online ao vivo ou presenciais.
- EaD reformulado: continuará existindo, mas agora com no mínimo 20% de atividades presenciais ou síncronas (ao vivo), além de avaliações presenciais obrigatórias em cada disciplina.
A nova política também reduz a permissão de conteúdo gravado nos cursos presenciais — o limite caiu de 40% para 30% — e institui uma avaliação presencial obrigatória por unidade curricular em todos os formatos.
Regulação mais rígida para garantir qualidade
A decisão de reformular o EaD foi motivada por dados preocupantes sobre a qualidade. Em 2023, dos 692 cursos EAD avaliados pelo MEC, apenas seis obtiveram nota máxima. Além disso, o crescimento acelerado da modalidade, com mais de 10 vezes de expansão em uma década, acendeu um alerta nas autoridades educacionais.
O novo decreto também introduz exigências mais rígidas para polos de apoio presencial, como infraestrutura adequada, laboratórios físicos e mediadores pedagógicos com formação compatível com o curso. O objetivo é garantir que a experiência do estudante, mesmo a distância, seja completa e qualificada.
