Nesta quinta-feira (06/03), a Caixa Econômica Federal começou os pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que, anteriormente, tinham optado pelo saque-aniversário, mas foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, e foram impedido que tivessem acesso ao saldo completo. Na última sexta-feira (28/02), o Governo Federal aplicou uma medida provisória (MP) para que a modalidade do saque-aniversário tivesse algumas mudanças por um certo período.
Quem também foi beneficiado nessa MP foram os beneficiários que usaram o FGTS como garantia em empréstimos ou financiamentos, poderão ter direito ao saque-aniversário. No entanto, não poderá sacar todo o valor, por exemplo, se o trabalhador tinha R$ 75 mil no FGTS e antecipou R$ 35 mil em empréstimos, ele poderá sacar apenas os R$ 40 mil restantes. O restante do valor fica bloqueado para honrar o crédito tomado.
Entenda como a MP do saque-aniversário afeta os trabalhadores
Após a assinatura do presidente Lula, a medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União, com objetivo de liberar saldos que foram bloqueados nas regras anteriores. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a MP vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas e injetar R$ 12 bilhões na economia brasileira.
Vale ressaltar que os valores serão pagos automaticamente e em sua etapas: o primeiro passo é pagar até R$ 3 mil ao trabalhador a partir do dia 6 de março e, na segunda, serão disponibilizados, 110 dias após a publicação da MP, os saldos superiores a R$ 3 mil, agendado para 17 de junho.
