O governo federal oficializou na última sexta-feira (19) a criação do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) como etapa obrigatória para o exercício da medicina no Brasil. A medida foi estabelecida por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante cerimônia em Divinópolis (MG), na inauguração do Hospital Universitário da UFSJ (Universidade Federal de São João del-Rei).
Com a nova regra, médicos formados no país deverão comprovar proficiência no Enamed para obter registro no Conselho Federal de Medicina (CFM), condição indispensável para atuação profissional. A exigência vale apenas para estudantes que ingressarem na graduação após a publicação da MP, sem efeito retroativo.
Pelo novo modelo, o Enamed será aplicado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) em duas etapas obrigatórias: no quarto ano do curso de medicina e novamente ao final da graduação. A aplicação ocorrerá a cada seis meses e de forma descentralizada em municípios que oferecem cursos de medicina.
O estudante que não atingir desempenho satisfatório poderá refazer o exame em edições posteriores. Na primeira aplicação, o governo informou que 67% dos 39.258 concluintes avaliados atingiram nível considerado proficiente.
Além da função avaliativa, a medida também institui uma política integrada para a formação médica no país, com o objetivo de padronizar e monitorar a qualidade dos cursos.
Unificação com o Revalida e disputa sobre modelo de avaliação
A nova regra também altera o funcionamento do Revalida, exame utilizado para revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior. O Enamed passará a substituir a etapa teórica da prova, aproximando o processo de avaliação entre médicos formados no Brasil e no exterior. A etapa prática do Revalida, no entanto, permanece inalterada.
O governo afirma que a mudança busca garantir um padrão único de avaliação da formação médica e fortalecer a exigência de qualificação técnica para o exercício da profissão. A iniciativa também ocorre em meio ao debate sobre a criação de um exame de proficiência defendido pelo Conselho Federal de Medicina, nos moldes da OAB.
Segundo o Ministério da Educação, o novo exame será aplicado em larga escala em todos os municípios com cursos de medicina, permitindo a comparação de desempenho entre instituições e edições. A proposta, segundo o governo, é ampliar o controle sobre a qualidade da formação e reforçar a responsabilidade das faculdades médicas.
