Quem está se preparando para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recebeu uma nova confirmação sobre as regras para a formação de condutores. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter em vigor a norma que permite o uso de carros particulares durante as aulas práticas e também na realização do exame para obtenção da primeira habilitação.
A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, que determinou o arquivamento de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL). Com isso, permanece válida a Resolução 1.020/2025, responsável por estabelecer, entre outras mudanças, a possibilidade de utilização de veículos particulares no processo de formação e na avaliação prática.
A decisão ocorre em meio a um forte aumento na procura pela primeira CNH. Nos quatro primeiros meses de 2026, mais de 4,8 milhões de pessoas fizeram requerimentos para obter a habilitação, número quatro vezes superior aos 1.119.321 pedidos registrados no mesmo período de 2025, segundo dados do Ministério dos Transportes.
STF mantém regra para carros particulares
A contestação apresentada pela CNTTL questionava justamente a possibilidade de o candidato utilizar um automóvel particular sem adaptações ou modificações específicas para as aulas e para o exame de direção. Para a entidade, essa possibilidade não seria compatível com as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A ministra Cármen Lúcia, porém, entendeu que não cabia ao Supremo analisar o pedido apresentado na ação e determinou seu arquivamento. Na prática, a decisão preserva a validade da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A autorização está em vigor desde dezembro de 2025. Desde então, o candidato pode realizar atividades práticas e a própria prova de direção utilizando um veículo particular, sem que seja necessária a realização de adaptações no automóvel.
Mudanças também alteraram papel das autoescolas
A possibilidade de utilizar um carro particular faz parte de um conjunto mais amplo de mudanças promovidas pelo Contran na formação de novos motoristas. Uma das principais alterações foi o fim da obrigatoriedade de cumprir todas as aulas práticas em autoescolas.
O novo modelo ampliou as alternativas disponíveis para quem busca a primeira habilitação e ocorre em um momento de crescimento expressivo na procura pelo serviço. O número de requerimentos registrados entre janeiro e abril de 2026 alcançou uma marca inédita para o período.
Além dos pedidos de primeira CNH, outras etapas do processo também apresentaram crescimento significativo no primeiro quadrimestre deste ano.
Cursos teóricos tiveram alta de 170%
Entre janeiro e abril de 2026, foram realizados mais de 2,5 milhões de cursos teóricos para formação de condutores. O resultado representa um crescimento de aproximadamente 170% em relação ao mesmo período de 2025, quando pouco mais de 942 mil cursos haviam sido registrados.
Os exames teóricos também aumentaram. Mais de 1,1 milhão de testes foram aplicados nos primeiros quatro meses de 2026, uma alta de 28% na comparação com o ano anterior.
A procura pela formação prática seguiu a mesma tendência. Os cursos práticos realizados no período ultrapassaram 1,8 milhão, estabelecendo a melhor marca para os primeiros quatro meses de um ano e representando crescimento de 28% sobre 2025.
O número de exames práticos realizados também apresentou avanço. Mais de 1,7 milhão de provas de direção foram aplicadas entre janeiro e abril de 2026, quantidade 21% maior que a registrada no mesmo período do ano passado.
