A Receita Federal deve adotar, ainda este ano, um sistema para punir plataformas de comércio internacional, como Shopee, Shein e AliExpress, que permitirem a venda de mercadorias subfaturadas, falsificadas ou ilegais. De acordo com o ND+, essas plataformas podem ser excluídas do Remessa Conforme, um programa da Receita que agiliza a passagem dos produtos pela alfândegas com as empresas pagando impostos de forma antecipada. Graças a esse programa, muitas empresas conseguem fazer seus produtos chegarem mais rápido às mãos dos seus clientes.
Quem fez o anúncio desse plano da Receita foi o coordenador de Administração Aduaneira do órgão, Fabrício Betto, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre pirataria.
Mesmo com as principais marcas de comércio online proibindo a venda desses produtos falsificados na teoria, na prática vemos muitos consumidores reclamando de itens sem procedência vendidos através delas.
Receita Federal vai incorporar IA à fiscalização de produtos
A nova versão do programa, o Remessa Conforme 2.0, terá uma comunicação direta de dados entre o Fisco e plataformas de comércio eletrônico, dispensando intermediários com o objetivo de avaliar se os produtos vendidos estão cumprindo requisitos antes mesmo do anúncio ser publicado. Para aprimorar sua fiscalização, a Receita Federal vai passar a usar inteligência artificial para comparar imagens geradas por escâneres com descrições declaradas nos pacotes e sites que tiverem uma conformidade menor que 98% serão retirados do programa.
Segundo dados da Receita, o volume de encomendas estrangeiras entrando no Brasil passou de 30 milhões em 2019 para mais de 200 milhões em 2023. De acordo com o coordenador Fabrício Betto, o fluxo de encomendas internacionais saltou em 30% depois do fim da chamada “taxa das blusinhas”, quando o governo retomou a isenção tributária para pequenas compras internacionais.
