A redução da jornada de trabalho no Chile avança para uma nova etapa nesta semana com a entrada em vigor de mudanças previstas na chamada Lei das 40 Horas. A partir de 26 de abril, a carga horária semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, em um processo gradual que busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem reduzir salários.
A medida é obrigatória para empresas e representa mais um passo rumo ao objetivo final da legislação, que prevê a limitação da jornada em 40 horas semanais até 2028. A mudança alcança milhões de trabalhadores do setor privado que estão submetidos à jornada ordinária prevista no Código do Trabalho chileno.
De acordo com as diretrizes estabelecidas pela autoridade trabalhista, a redução deve ser aplicada de forma proporcional, com diminuição efetiva do tempo de trabalho. A legislação prioriza acordos entre empregadores, funcionários e sindicatos para definir como a nova carga horária será distribuída ao longo da semana.
Na ausência de acordo, a regra determina ajustes práticos na rotina. Para trabalhadores com jornada distribuída em cinco dias, a redução de duas horas semanais deve ocorrer com o encurtamento de uma hora em dois dias distintos. Já para jornadas de seis dias, a diminuição será feita com cortes menores distribuídos ao longo da semana.
A norma também permite alternativas mais flexíveis, como a compensação de horas em ciclos de até quatro semanas ou a adoção de modelos como quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso, desde que haja consenso entre as partes.
Quem está fora e quais são as regras
Nem todos os trabalhadores serão impactados pela mudança. Estão fora da regra profissionais sem controle direto de jornada, como executivos e cargos de confiança, além de trabalhadores com regimes especiais, como o setor de mineração, e servidores públicos que não seguem o Código do Trabalho.
Para os demais, a redução é obrigatória e não pode resultar em diminuição salarial ou alteração no tempo de intervalo, que não é contabilizado como jornada de trabalho.
Fiscalização e penalidades
A implementação será acompanhada pela Direção do Trabalho, que já intensificou a fiscalização. Empresas que não se adequarem à nova regra poderão ser multadas, com penalidades que variam conforme o porte e o número de trabalhadores afetados.
Os trabalhadores que identificarem irregularidades poderão registrar denúncias, inclusive de forma anônima, para que o órgão fiscalizador avalie o cumprimento da lei.
A redução para 42 horas integra um cronograma progressivo. A etapa final está prevista para abril de 2028, quando a jornada máxima deverá chegar a 40 horas semanais. Até lá, novas adaptações deverão ser implementadas pelas empresas, consolidando uma mudança estrutural no mercado de trabalho chileno.
