Na última quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que colocam fim à escala de trabalho 6×1 como a conhecemos. Mas antes que você se empolgue (ou se desespere), isso ainda não quer dizer que a redução da jornada é uma realidade.
Agora, as propostas seguem para análise de uma comissão especial, onde seu mérito será debatido. Se elas forem aprovadas na comissão, elas seguem para votação do plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
Existem duas PECs sobre o fim da escala 6×1 tramitando na Câmara. A primeira foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019 e prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. A segunda foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propondo a redução da jornada e a adoção da escala 4×3. Apesar das diferenças, como elas tratam do mesmo tema, foi agrupadas para tramitar em conjunto.
O parecer aprovado pela CCJ ontem (22) foi elaborado pelo relator, deputado Paulo Azi (União-BA). Ele já tinha apresentado voto favorável ao avanço das propostas, mas a votação havia sido adiada a pedido do deputado Lucas Redecker (PSD-RS).
Governo Lula está pressionando pelo fim da escala de trabalho 6×1
Os textos, que já estavam parados na Câmara há pelo menos um ano (no caso da PEC de Hilton), voltaram a avança depois do governo Lula enviar um projeto próprio em caráter de urgência propondo o fim da escala 6×1 e a adoção da escala 5×2 em todo o Brasil.
