Beneficiários do Bolsa Família agora podem solicitar oficialmente a saída voluntária do programa para migrar ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As novas regras foram divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e passam a padronizar o processo de transição entre os benefícios sociais.
O BPC garante atualmente o pagamento mensal de R$ 1.621, valor equivalente ao salário mínimo vigente em 2026, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 54, assinada pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS e publicada no Diário Oficial da União. Segundo o governo, a mudança busca ampliar a segurança das famílias durante o processo de análise do novo benefício e organizar os procedimentos administrativos relacionados ao desligamento voluntário do Bolsa Família.
Com as novas regras, famílias que solicitarem o BPC poderão pedir o desligamento voluntário do Bolsa Família sem perder imediatamente a proteção social enquanto o pedido estiver em análise. O objetivo é evitar períodos sem assistência financeira durante a avaliação do INSS.
Como funcionará a transição
O pedido de desligamento poderá ser realizado por três canais diferentes. O primeiro é presencialmente, junto às gestões municipais ou do Distrito Federal responsáveis pelo programa, mediante preenchimento de um termo específico registrado no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
A segunda opção será pelo aplicativo oficial do Bolsa Família, onde o responsável familiar deverá ler e aceitar o chamado “Termo de Desligamento Voluntário”.
Já a terceira possibilidade ocorrerá diretamente pelo INSS, no momento da solicitação do Benefício de Prestação Continuada. Nesse caso, o desligamento será formalizado quando houver identificação de incompatibilidade de renda para o recebimento simultâneo dos dois benefícios.
BPC paga valor maior que o Bolsa Família
Enquanto o Bolsa Família mantém um valor-base de R$ 600 por família, acrescido de benefícios adicionais para crianças, adolescentes e gestantes, o BPC garante um pagamento individual equivalente ao salário mínimo mensal.
Dados do governo federal mostram que o Bolsa Família alcançou cerca de 19 milhões de pagamentos mensais em abril de 2026. Apesar do crescimento no número de beneficiários, o valor médio repassado às famílias caiu para R$ 678,22, abaixo dos R$ 697,77 registrados em janeiro.
O Benefício de Prestação Continuada, por sua vez, é voltado a públicos específicos e possui critérios próprios de renda e elegibilidade definidos pela legislação social brasileira.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a regulamentação tem como foco organizar a gestão dos benefícios sociais e facilitar o atendimento às famílias que desejam deixar voluntariamente o programa de transferência de renda.
A administração de todos os pedidos seguirá sendo feita pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão, respeitando o calendário operacional do Bolsa Família.
