O governo federal está finalizando uma medida para proibir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam apostas em plataformas de jogos online — as chamadas bets. A ação cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu ações concretas para impedir o uso de recursos assistenciais em jogos de azar.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a medida ainda está em fase de alinhamento jurídico, mas deve vedar diretamente a participação desses beneficiários nas apostas. “Estamos preparando uma medida para atender à decisão da forma como achamos que é possível”, disse Dudena ao jornal O Estado de S. Paulo.
O alerta se intensificou após o Banco Central (BC) identificar, no ano passado, que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix para sites de apostas em apenas um mês. A partir desse dado, o governo iniciou ações para coibir o uso indevido dos recursos.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, uma investigação foi aberta pela Polícia Federal para apurar fraudes com uso indevido de CPFs de beneficiários.
“Já se tem as primeiras provas de que, muitas vezes, usavam o CPF de outra pessoa para lavagem de dinheiro”, explicou.
Cadastro nacional de proibição
Como parte das ações, está prevista a criação de um banco de dados nacional com pessoas proibidas de apostar, que deve incluir beneficiários de programas sociais, além de jogadores, técnicos, árbitros, menores de idade e reguladores do setor. A previsão é que o sistema esteja pronto até o segundo semestre deste ano.
A tecnologia permitirá que casas de apostas consultem essa base antes de aceitar novos cadastros, evitando que públicos restritos tenham acesso às plataformas.
O governo também alerta para o impacto social da dependência dos jogos. Dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 190 mil pessoas estão em tratamento contra o vício em apostas.
“É um tratamento complexo, muitas vezes desestrutura famílias”, disse Wellington Dias.
Embora o percentual de beneficiários do Bolsa Família que apostam seja pequeno — cerca de 3,4%, segundo dados cruzados do governo — o volume de dinheiro envolvido e as fraudes detectadas justificam medidas mais firmes.
