Em uma decisão com potencial para afetar muitos brasileiros, o ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu um voto crucial em 24 de outubro de 2025. Dino defendeu a anulação de uma regra da reforma da previdência de 2019 que reduziu a aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, no Brasil.
O cálculo atual considera 60% das contribuições mais altas, o que diminui o valor em comparação com outros benefícios, como o auxílio-doença. Esta medida impacta diretamente os beneficiários.
A reforma da previdência de 2019 introduziu um método de cálculo controverso, que exclui 40% das contribuições mais baixas, reduzindo os benefícios de aposentadoria por invalidez. Muitos argumentam que isso fere princípios constitucionais, sobretudo o da irredutibilidade dos benefícios.
Dino argumenta que o cálculo das aposentadorias por invalidez deveria ser idêntico ao de acidentes de trabalho, que considera 100% das contribuições. Isso, segundo ele, resultaria em uma maior equidade entre os valores concedidos aos aposentados por invalidez e os que recebem auxílio-doença.
Desdobramentos
O voto do ministro Dino altera a dinâmica do julgamento no STF, onde previamente quatro ministros haviam votado a favor de manter a reforma. Entre eles, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, refletindo a complexidade da questão.
Este julgamento virtual do STF deve concluir até 3 de novembro de 2025. Até lá, outros ministros poderão ainda intervir com pedidos de vista ou destaque, o que poderá levar a uma discussão mais aprofundada no plenário físico do STF.
