Ex-juiz Sergio Moro deve ser julgado no início de 2024

A corte irá analisar uma ação que pode levá-lo à cassação; caso também pode seguir para o TSE

22 de janeiro de 2024 às 22h27

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Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Brasília – O julgamento que pode cassar o mandato de Sergio Moro (União Brasil-PR) e o inquérito aberto recentemente no STF (Supremo Tribunal Federal) podem consolidar em 2024 a cruzada de integrantes da política e de tribunais superiores contra o senador, além de enterrar de vez a Lava Jato.

O ex-juiz deve ser julgado no começo deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A corte irá analisar uma ação que pode levá-lo à cassação e, mesmo se obtiver uma vitória no tribunal regional, há chance de o caso subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem uma formação ainda mais adversa ao ex-magistrado.

Os processos contra Moro tramitam em um contexto de isolamento do senador tanto no Legislativo quanto no Judiciário em Brasília.

No auge da popularidade da Lava Jato, os tribunais superiores referendavam praticamente todas suas decisões e a classe política temia fazer críticas à operação. Agora, o ambiente é o oposto, o que amplia a chance de o ex-juiz sofrer reveses nas ações a que responde.

Até o início de 2024, o processo eleitoral que conta com uma aliança inusual contra ele, que uniu o PT do presidente Lula e o PL de Bolsonaro, era o principal motivo de preocupação do senador.

No entanto, em meados deste mês ele passou a responder também a uma investigação criminal perante o Supremo. O ministro Dias Toffoli determinou abertura de inquérito para apurar a atuação de Moro no acordo de delação premiada do ex-deputado Tony Garcia firmado 20 anos atrás, em 2004, no âmbito do caso do Banestado.

O fato de Toffoli ser o relator do caso, aliás, amplia o risco vivido pelo ex-juiz. O magistrado do Supremo é um dos principais algozes da Lava Jato na cúpula do Judiciário.

Foi ele que impôs uma das mais amplas derrotas à operação no ano passado, quando determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht e também dos sistemas Drousys e MyWebDay, respectivamente de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas — são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.

Agora está na mão do ministro um pedido similar, mas da Novonor (antiga Odebrecht). A empreiteira pediu a suspensão da multa de seu acordo de leniência e o acesso aos diálogos trocados em aplicativos de mensagem entre procuradores da Lava Jato entre si e com Moro, então responsável pela operação.

Desde que deixou a magistratura para se tornar ministro da Justiça de Bolsonaro no início de 2019, Moro passou a sofrer derrotas em série no STF.

A mais simbólica delas foi a anulação das condenações contra Lula quando era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão, além de criar um precedente que levou à derrubada de outras sentenças, também manteve o petista elegível novamente e viabilizou sua eleição à Presidência no último pleito, o que tornou o ambiente ainda mais hostil ao ex-juiz. (Matheus Teixeira)

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