Frente do Empreendedorismo vê ‘nova política velha’ para indústria em plano de Lula

O texto traça metas e diretrizes até 2033 a partir de seis missões

21 de janeiro de 2024 às 16h30

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Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Brasília – A FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) criticou a nova política industrial do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , argumentando que é baseada na repetição de um modelo petista do passado que não trouxe bons resultados.

O presidente da frente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a chamou de “nova política velha”.

O governo federal, por sua vez, saiu em defesa do plano e afirmou que a nova política foi elaborada após constante diálogo com o setor produtivo e que segue as experiências mais modernas para impulsionar as indústrias nacionais, citando o exemplo dos Estados Unidos e da União Europeia. Diz ainda que a implementação da nova política vai resultar em melhora na vida da população, mais empregos e maior competitividade da indústria nacional.

Reportagem da Folha antecipou neste sábado (20) o conteúdo do Nova Indústria Brasil, plano do governo para impulsionar o setor industrial pelos próximos dez anos que será apresentado oficialmente na próxima segunda-feira (22), em evento no Palácio do Planalto.

O texto traça metas e diretrizes até 2033 a partir de seis missões, ligadas aos seguintes setores: agroindústria; complexo industrial de saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; transformação digital; bioeconomia; e tecnologia de defesa.

O documento de 102 páginas coloca o poder público como indutor central do desenvolvimento da indústria, com o uso de linhas de crédito, subsídio e exigências de conteúdo local para fomentar empresas nacionais.

Essas políticas já haviam sido empregadas em outros governos petistas, sendo alvo de críticas de economistas.

A crítica agora ganha um novo contorno, considerando o esforço da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para evitar déficits orçamentários e manter as contas dentro das regras fiscais. Além disso, a equipe econômica lança novas frentes para buscar aumentar a arrecadação.

Passarinho afirmou que o plano apresenta uma “grande contradição”, considerando as posições da equipe econômica na direção de aumentar a arrecadação federal.

“É uma nova política industrial velha ou uma velha nova política industrial. Tudo isso já tentaram lá trás, e não deu certo”, afirmou o presidente da frente parlamentar.

“Tudo nessa política é fomento público, é financiamento público, seja BNDES, sejam outros bancos públicos. Na minha opinião particular, há uma contradição, porque o governo diz que precisa de dinheiro, quer arrecadar, arrecadar, arrecadar, quer cobrar mais impostos das indústrias e ao mesmo tempo quer dar financiamento para elas. É melhor tirar a carga tributária, e aí não precisa dar incentivo para nada”, disse.

Por outro lado, Passarinho ressaltou as medidas para fomentar as empresas brasileiras, em particular na questão da exportação, mas rechaça outro ponto, que busca financiar empresas brasileiras para atuarem no exterior –o governo Lula encaminhou projeto de lei ao Congresso nesse sentido. O deputado afirmou que, nesses casos, os empregos e impostos serão levados para o exterior, com poucos benefícios internos.

O governo Lula, por sua vez, disse que a nova política industrial atende as diretrizes internas e é resultado do diálogo com representantes do setor produtivo, trabalhadores e agentes da administração federal.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o objetivo é implementar um projeto de neoindustrialização com uma indústria “sustentável, forte e inovadora”.

“Baseada em práticas internacionais, a nova política industrial representará melhora na vida das pessoas, aumento da competitividade e da produtividade, mais empregos, inovação e presença no mercado internacional”, afirmou a pasta, em nota.

Na mesma linha, o diretor de desenvolvimento produtivo, inovação e comércio exterior do BNDES, José Luís Gordon, afirmou que a nova política industrial está “ancorada no que existe de mais moderno” para estimular e apoiar o setor empresarial.

Ele também rebateu as críticas sobre o papel central do poder público na nova política industrial, afirmando que esse modelo é o adotado por outros países desenvolvidos.

“O papel do Estado é fundamental para esse processo, como tem sido feito nos EUA com o inflacionário reduction act com mais de 390 bilhões de dólares ou o next generation da União Europeia com mais de 800 bilhões de euros”, afirma.

“Por fim, a política tem as agendas de inovação, digital e verde como prioridades que procuram estimular o setor industrial a se tornar mais competitivo e ganhar escala global”, disse.

Segundo o documento da nova política industrial, as empresas nacionais vão ser contempladas com duas iniciativas, linhas de crédito com condições favoráveis, para que possam assumir serviços e obras do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e também contratos com compras governamentais.

Entre os instrumentos de contratações públicas para alavancar o desenvolvimento industrial do país, o documento aponta que a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Novo PAC irá definir os setores em que se poderá exigir a aquisição de produtos manufaturados e serviços nacionais.

Crédito: Adobe Stock

O plano fala que a exigência de conteúdo local no âmbito do Novo PAC será implementada em etapas, “ampliando progressivamente o rol de produtos e serviços sujeitos aos requisitos”, mas o documento não detalha os patamares de partida nem o ritmo de aumento desses requisitos.

O governo também poderá lançar mão de margens de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais. Isso significa que determinados bens e serviços locais terão a preferência de compra pelo poder público, mesmo que seu preço supere o de itens importados concorrentes até um percentual previamente definido.

O economista Lucas Borges, membro do comitê do Insper, afirmou que o plano acerta ao oferecer crédito e subsídios para as empresas nacionais, em particular tendo em vista o mercado exterior. Acrescentou que o Brasil possui vantagem competitiva em diversas áreas, sobretudo em relação aos vizinhos na América Latina, que merecem ser exploradas.

“Se a gente parar para pensar em política industrial, tem essa questão de tentar aproveitar ao máximo as coisas daqui, flertando com os países vizinhos. A gente tem muita vantagem competitiva e nesse sentido eu vejo com bons olhos você tentar [fomentar as empresas exportadoras]”, afirmou o economista, acrescentando que isso iria reverter uma tendência, considerando que o governo Bolsonaro dificultou linhas de crédito para fortalecer as empresas internacionalmente.

Iniciativas do Plano Nova Indústria Brasil

Principais instrumentos:

Empréstimos, subvenções, créditos tributários, participação acionária, requisitos de conteúdo local, comércio exterior, margem de preferência, transferência de tecnologia, propriedade intelectual, regulação, encomendas tecnológicas, compras governamentais e investimento público.

Missão 1

Cadeias agroindustriais
Metas para 2033: Aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário para 50%.
Prioridades em financiamento (exemplos): fertilizantes e defensivos, além de produtos com nanotecnologia e biotecnologia.
Regulação: Racionalizar taxas portuárias e aprimorar sistema de garantias.

Missão 2

Saúde
Meta para 2033: Produzir, no país, 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e outros insumos e tecnologias em saúde.
Prioridades em financiamento (exemplos): medicamentos e Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) inovadores.
Regulação (exemplos): isonomia tributária nas compras governamentais, instituir regras para a racionalização do custo regulatório, reforma da Lei do Bem e regulação sanitária.
Contratações públicas: Novo PAC Saúde -R$ 30 bilhões até 2026.

Missão 3

Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade
Meta para 2033: Reduzir o tempo de deslocamento de casa para o trabalho em 20%.
Prioridades em financiamento (exemplos): tecnologias de diminuição das emissões de carbono em transporte, aviação do futuro e desenvolvimento de sistemas de propulsão a biocombustíveis, elétrica, híbrida e demais combustíveis alternativos.
Regulação (exemplos): racionalizar os encargos setoriais sobre energia elétrica, retomada das exportações de serviços, aprimoramento dos incentivos no mercado de capitais; reduzir custo de financiamento em infraestrutura e apoio estatal à exportação.
Contratações públicas: calculadora de pegada de carbono para obras públicas.

Missão 4

Transformação digital da indústria
Meta para 2023: Transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras, assegurando que a participação da produção nacional triplique nos segmentos de novas tecnologias.
Prioridades em financiamento: semicondutores, IA generativa, robótica avançada, IA generativa.

Missão 5

Bioeconomia, descarbonização e transição energética
Metas para 2033 (exemplos): Promover a indústria verde, reduzindo em 30% a emissão de gás carbônico na indústria e ampliando em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes.
Prioridades em financiamento: soluções tecnológicas para redução de emissões, desenvolvimento de biocombustíveis do futuro e geração de energias renováveis.
Regulação: aperfeiçoamento da regulação de logística reversa e harmonização entre as legislações dos entes federativos.
Contratações públicas: Energia solar em obras do Minha Casa Minha Vida; painéis fotovoltaicos e aerogeradores com conteúdo local e margem de preferência no Novo PAC.

Missão 6

Soberania e defesa nacionais
Meta para 2033: Obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa.
Prioridades em financiamento: projetos de conteúdo tecnológico encaminhados por Empresas Estratégicas de Defesa.
Regulação: Reforma da Lei do Bem, implementação do novo Sistema de Apoio Oficial à Exportação. (Renato Machado)

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