Rodrigo Pacheco diz que governo está empenhado a mudar MP da reoneração

Presidente do Senado criticou texto enviado pelo Executivo

19 de janeiro de 2024 às 12h45

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Crédito: Reuters/Adriano Machado

O líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou hoje que o governo federal está empenhado em modificar o segmento da MP (medida provisória) que lida com a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Ele revelou que existe um acordo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pacheco se reuniu com Haddad na segunda-feira (15) para discutir o assunto. Diante da consideração de que a devolução de uma medida provisória é algo excepcional e considerando que o texto do Executivo abrange outras questões, foi estabelecida uma solução política.

Segundo Pacheco, a desoneração da folha ainda pode ser debatida por projeto de lei.

No mesmo evento, Pacheco também expressou críticas ao texto encaminhado pelo Executivo. Em sua análise, o senador ressaltou que “a melhor maneira de aumentar a arrecadação não é necessariamente expandindo a base de cálculo ou elevando a alíquota”, mas sim “criando eventos geradores tributários a partir de uma concepção de desenvolvimento econômico”.

Em 2023, o Congresso derrubou o veto presidencial a um projeto que estabelecia o encerramento do benefício tributário concedido a 17 setores da economia. Como resultado, a desoneração foi prorrogada até 2027. No entanto, no mesmo mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicou a Medida Provisória 1.202 de 2023, que propõe a reoneração parcial desses setores a partir de abril de 2024.

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