Agenda anticorrupção é plataforma de Moro no Ministério da Justiça

Brasília e Rio – O juiz federal Sérgio Moro aceitou na quinta-feira (1º) o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o Ministério da Justiça, em uma versão ampliada, e disse que tomou a decisão para poder implementar uma agenda anticorrupção no País.

“Fiz com certo pesar, pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão”, afirmou Moro em nota, assim que deixou a casa do presidente eleito, no Rio de Janeiro.
“Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”, afirmou o magistrado, que vai liderar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pouco depois da nota do magistrado, o presidente eleito usou sua conta no Twitter para fazer o mesmo anúncio e dizer que a agenda de Moro anticorrupção, anticrime organizado, bem como respeito à Constituição e às leis serão o norte do seu governo. Em vídeo divulgado mais tarde, Bolsonaro disse ainda que o futuro ministro terá liberdade total para trabalhar.

Moro, 46 anos, reuniu-se com Bolsonaro na manhã de ontem para acertar os últimos detalhes. Ao deixar o local, estava acompanhado do economista Paulo Guedes, que comandará o superministério da Economia no futuro governo.

Segundo Bolsonaro, ambas as partes chegaram a “100% de acordo” durante a conversa, quando Moro apresentou o que gostaria de fazer à frente do cargo e indagou se teria meios e liberdade para perseguir uma agenda de combate à corrupção, de acordo com o presidente eleito.

Moro, juiz responsável pela operação Lava Jato em Curitiba, terá que deixar a carreira para assumir o ministério, já que a legislação impede que magistrados da ativa assumam outras funções de governo.

O juiz afirmou ao chegar ao Rio, na manhã de ontem, que sua decisão dependia de Bolsonaro concordar com algumas condições que teria para assumir o cargo.

Fontes ouvidas pela Reuters, antes do encontro, já haviam confirmado que Moro estava decidido a aceitar o cargo. Em conversas anteriores com emissários de Bolsonaro, as condições do juiz já haviam sido apresentadas e aceitas. A conversa com Bolsonaro serviu para formalizar o convite.

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Nomeação gera reações distintas

Moro queria estar à frente de um Ministério da Justiça ampliado, em que volte para a pasta a Segurança Pública – -separada pelo governo de Michel Temer -, o comando de todas as forças de segurança e também o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, que faz as auditorias e investigações internas do governo federal.

Com a decisão de Bolsonaro e sua equipe econômica de enxugar ministérios, a Justiça volta a incorporar o atual Ministério da Segurança Pública, área que não está dentro das especialidades de Moro.

“Obviamente não é uma especialidade dele a segurança pública, mas bem assessorado e com a inteligência que lhe é peculiar, tomará as decisões adequadas nessa área”, afirmou o presidente eleito no vídeo.

A segunda condição seria o compromisso do governo com as chamadas 10 medidas contra a corrupção, compiladas pelo Ministério Público em uma série de leis que não chegaram a ser aprovadas pelo Congresso. O próximo ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi o relator na Câmara.

Mesmo antes do encontro, a Justiça Federal já preparava a substituição de Moro na 13ª Vara Federal, responsável pela Lava Jato. Decidiu-se que será aberto um processo interno de substituição, em que outros juízes se candidatam a assumir a vara. A prioridade é dada por antiguidade entre os que se candidatarem.

Além disso, está definido, segundo disse na véspera uma fonte à Reuters, que os processos da Lava Jato não serão redistribuídos, mas ficarão na 13ª com o novo juiz que assumir o posto.

“A Operação Lava Jato seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências”, afirmou Moro na nota divulgada nesta quinta-feira.

Entre essas audiências, está a oitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo sobre o sítio de Atibaia, prevista para 14 de novembro. Seria o primeiro encontro entre Lula – preso em Curitiba desde abril desde ano pela condenação no processo do tríplex do Guarujá – e o juiz que o condenou desde a prisão.

Antes mesmo da decisão de Moro ser anunciada, a defesa do ex-presidente, nas alegações finais do processo, entregues na quarta-feira, destacou as negociações de Moro com Bolsonaro e o considerou comprometido para julgar Lula. (Reuters)