Minas Gerais investe pouco em saneamento básico

O investimento em saneamento básico em Minas Gerais, entre 2014 e 2016, ficou abaixo da média nacional e foi o menor per capita entre os estados do Sudeste. De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Minas, nesse período, o valor foi de R$ 175,11 por habitante, com a média nacional atingindo R$ 188,17. No Sudeste, o aporte por habitante foi de R$ 249,96, sendo que em São Paulo foi de R$ 314,77; no Espírito Santo, de R$ 206,80; e no Rio de Janeiro, de R$ 180,08.

Esses dados serão apresentados hoje, pela CNI, durante o Seminário Saneamento 2019-2022, realizado em Brasília. A confederação aposta no avanço de parcerias com o setor privado para garantir melhorias no serviço de saneamento do País. “O setor empresarial vem defendendo a competição e o aumento das parcerias privadas”, diz a economista e especialista em infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira.

Segundo ela, a alternativa ganha força diante do contexto fiscal dos municípios e estados, da baixa disponibilidade de recursos federais e da urgência da melhoria do setor. A economista pontua ainda que existe no País uma grande demanda por serviços de saneamento, o que atrai o interesse de empresas, inclusive internacionais.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informou ontem que não houve perda da capacidade de investimento no setor, tendo ocorrido o contrário: em 2016, a Copasa investiu R$ 394,5 milhões. Em 2017, o investimento foi de R$ 511 milhões. Em 2018, até o mês de outubro, foram investidos R$ 546 milhões de um total de R$ 700 milhões aprovados para o ano.

Também foi informado que a companhia opera os serviços de abastecimento de água em 628 municípios, com atendimento próximo de 80% nessa área. Já os serviços de esgotamento sanitário são prestados em 257 municípios, com percentual de atendimento próximo de 80%.

Os dados levantados pela CNI comprovam que Minas apresenta índice superior ao da média nacional de abastecimento de água, com 82,3%; e coleta de esgoto, com índice de 71,9%; mas trata somente 47,6% dos efluentes produzidos. No País, 51,9% da população dispõe de serviço de coleta de esgoto e menos da metade do que é produzido recebe tratamento.

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MP 844 – Um dos pontos a ser discutido hoje pela CNI é a Medida Provisória (MP) 844/2018, que, segundo o Congresso Nacional, atualiza o marco legal do saneamento básico e atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas de referências nacionais sobre o serviço de saneamento. De acordo com a CNI, a MP 844/2018 também aprimora as normas para o setor privado operar na área de saneamento básico. A confederação demanda que o texto seja revertido em lei.

Ainda segundo estudo da CNI, para atingir as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o Brasil precisa ampliar em 62% os investimentos no setor. Dessa forma, o valor de R$ 13,6 bilhões – média de investimento no setor de saneamento nos últimos oito anos – teria que ser ampliada para R$ 21,6 bilhões. O Plansab objetiva universalizar os serviços de saneamento até 2033. Se mantidos os atuais investimentos, a meta só será atingida após 2050. Segundo Ilana Ferreira, caso a agenda de privatizações avance, tais investimentos serão feitos pelas companhias privadas e/ou parcerias público-privados.

Quanto à questão tarifária, Ilana Ferreira informa que levantamentos da CNI apontam que os valores cobrados por empresas privadas são, em média, 3% mais altos que os cobrados pelo poder público. “Com a abertura à competição, a tendência é baixar”, prevê a especialista.