[EDITORIAL] O problema é bem maior

Nas contas oficiais a população carcerária brasileira, que está entre as maiores do mundo, soma presentemente 706 mil indivíduos e, desse total, 169 mil são os ditos presos provisórios, aqueles ainda sem condenação definitiva. Tudo isso veio à baila neste final de ano por conta de decisões do Supremo Tribunal Federal, primeiro mandando libertar os presos sem condenação definitiva e, no mesmo dia, recuando. A questão evidentemente ganhou os holofotes pelo fato de implicar na possível libertação de presos tão ilustres quanto o ex-presidente Lula, mas, na realidade, deveria estar sendo vista e tratada de forma bem diferente e mais ampla.

Não se trata, nessas circunstâncias, de agradar ou desagradar tanto os que desejam ver Lula solto quanto os que pensam o contrário. Deveríamos ter em conta, todos, um universo muito maior, a totalidade do sistema prisional brasileiro, o fato elementar de que as vagas disponíveis não atendem sequer à metade da demanda, existindo casos, que não são poucos, em que o número de detidos é superior em até cinco vezes às vagas disponíveis. Uma situação que evidentemente não se sustenta e produz como resultado final exatamente daquilo que a sociedade reclama.

Falta racionalidade, falta gestão, falta misericórdia e faltam, sobretudo, os resultados desejados, com o sistema capaz de apartar aqueles que não se habilitam ao convívio social e recuperar os que podem ser recuperados. Esta é a verdadeira questão e Lula, preso ou solto, neste contexto apenas um detalhe e menos importante que a constatação de que o Estado brasileiro não se mostrou capaz sequer de impedir a utilização de telefones móveis nos estabelecimentos prisionais e admite candidamente que é de dentro deles que o crime organizado é comandado.

Em termos de racionalidade o objetivo deveria ser, ao contrário de aumentar a oferta de vagas – e se isso fosse possível na escala necessária –, reduzir a demanda, como se a velha ideia de trancar a porta da cadeia e jogar a chave fora resolvesse qualquer coisa. A realidade claramente nos está dizendo o contrário e o bom senso recomenda mais eficiência e agilidade ao Judiciário, inclusive para corrigir erros e distorções que são amplamente conhecidas e, dessa forma, aproximando o sistema prisional de padrões mais modernos, abandonada a ideia de que as cadeias seriam apenas depósitos de presos e, ao mesmo tempo, territórios livres que o Estado não alcança.

Eis o que de fato deveria interessar no debate que ganhou destaque na semana passada e, para completar, às vésperas do recesso do Judiciário. E tudo isso, cabe também lembrar, num país em que a apuração e condenação de autores de homicídios não alcança sequer a décima parte dos crimes cometidos.