Legislação aumenta carga horária das tripulações

Atender a uma nova legislação pode impor muito mais do que uma mudança na planilha de custos ou uma série de documentos a serem preenchidos. Algumas podem levar a uma nova cultura empresarial que modifica o modo de atuar de profissionais e empresas.

Sancionada no fim de 2017, a chamada “Lei do Aeronauta” introduziu uma série de mudanças que acabaram por aumentar a carga horária das tripulações que trabalham na aviação comercial. A Lei 13.475 regulamenta as atividades de profissionais da aviação, estabelece normas para o exercício da profissão de aeronauta e aumenta a jornada de trabalho do segmento da aviação comercial (o Táxi Aéreo ainda não), caso haja a contrapartida do gerenciamento da fadiga.

Para o transporte aeromédico, porém, não houve nenhuma alteração específica. A natureza desse trabalho, entretanto, tem gerado discussões. Poderiam essas equipes ter a carga horária aumentada se implantado o gerenciamento de fadiga? E como implantar esse gerenciamento sem impactar os custos do serviço prestado aos pacientes?

Para o diretor de operações da Unimed Aeromédica, Wagner Teixeira, que é o autor do livro “Direito Aeronáutico” – lançado no final de setembro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -, a questão precisa ser analisada com cuidado.

“A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ainda não regulamentou essa matéria. Para aumentar a segurança não basta fazer uma escala de serviços, é um trabalho mais profundo e as empresas de transporte aeromédico deveriam ser obrigadas a fazer esse gerenciamento. É claro que isso implica em aumento de custos. É necessário criar uma equipe multidisciplinar”, explica Teixeira.

De acordo com o executivo, é preciso modificar a cultura interna das empresas. Além de uma equipe capaz de fazer um acompanhamento diário das tripulações é necessário criar um clima em que os profissionais se sintam à vontade para dizer que não se sentem em condições de viajar, ainda que estejam escalados. E, de outro lado, uma estrutura que permita a troca desse profissional sem nenhum prejuízo para o contratante.

A Unimed Aeromédica realiza de uma a duas remoções por dia. “O principal fator a ser analisado é a quantidade e a qualidade do sono. Aqui na Unimed Aeromédica saímos na frente porque estamos em um ambiente médico, lidamos com saúde. Esse quadro de profissionais nos coloca adiante. Mas, ainda assim, é preciso criar uma nova cultura em todo o setor. As tripulações não podem sentir medo de se dizer incapaz em algum momento. Trabalhamos com um segmento extremamente delicado e as empresas precisam estar atentas a isso. Percebo que elas já estão sensíveis, mas, por uma série de fatores, talvez necessitem da obrigatoriedade imposta pela lei para que uma atitude mais efetiva seja tomada”, conclui o diretor de operações da Unimed Aeromédica.

De janeiro a novembro deste ano, a Aeromédica realizou 3.524 remoções, entre transportes aéreos e terrestres, e alcançou 93,2% de satisfação dos usuários do serviço.