Municípios seguem sem repasses em Minas

Os municípios de Minas Gerais impactados pela atividade de mineração ainda não receberam o repasse relativo aos royalties minerários de junho do ano passado para cá. Ao todo, são R$ 125 milhões, cerca de 42,6% do total que o governo federal ainda tem de repassar a todo o País (R$ 293 milhões).

A Lei nº 13.540/2017, em vigor desde janeiro de 2018, trouxe alterações não só na forma de apuração da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e nas alíquotas, como também incluiu municípios impactados pela atividade de mineração no bolo de distribuição dos royalties. Porém, o Decreto 9.407/2018, que regulamentou os municípios impactados, só foi publicado em junho do ano passado. Desde então, o valor do repasse da Cfem é calculado, mas retido pelo governo federal.

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) calcula que o valor que deveria ser repassado para cidades impactadas já acumula cerca de R$ 293 milhões em todo o País.

A economista da Amig, Luciana Mourão, explicou que o Decreto 9.407/2018 determinou os critérios dos municípios impactados, como aqueles cortados por ferrovias que fazem o transporte do minério, nos que operam portos para embarque e desembarque do insumo, ou aqueles que abrigam pilhas de estéril ou barragens de rejeitos e outras estruturas da mineração, como Barão de Cocais e São Gonçalo do Rio Abaixo, na região Central do Estado.

“Como o decreto foi publicado só em junho, o montante de janeiro a maio ficou com a União e de junho a dezembro está em uma conta do Tesouro e aguardando a ANM (Agência Nacional de Mineração) determinar quais são os municípios impactados, conforme o texto. Esse levantamento está sendo feito, mas não no ritmo que esperávamos. A agência informou que repassará primeiro o valor correspondente aos municípios cortados por ferrovias e, até março, o restante”, afirmou a economista.

Reunião – Segundo ela, a Amig se reunirá com a ANM no início de fevereiro, quando mais detalhes devem ser fornecidos pela agência. Ela lembrou, ainda, que a nova legislação da Cfem determinou que a parcela da contribuição destinada aos municípios impactados pela atividade de mineração é de 15%; cabe ao município produtor 60%, ao Estado produtor 15% e à União 10%.

Em 2018, a arrecadação dos royalties da mineração em Minas Gerais cresceu 68,5% em relação a 2017. O Estado liderou o ranking nacional dos maiores recolhedores da Cfem, com participação de 43,2% no total nacional (R$ 3,036 bilhões), seguido de perto pelo Pará, com 42,6% do total do País. Os dois estados, juntos, responderam por 85,8% do montante recolhido no ano passado no Brasil, graças ao minério de ferro.

Minas recolheu R$ 1,294 bilhão com a Cfem em 2018, contra R$ 777,7 milhões em 2017. Para 2019, a retomada das operações do projeto Minas-Rio, da Anglo American, que ficaram paralisadas desde março do ano passado, deve trazer impacto positivo no recolhimento da Cfem no Estado. “Devemos ter novo aumento da arrecadação neste exercício”, disse.