Barragem era classificada como de baixo risco

Brasília – A barragem da Vale, rompida no início da tarde de sexta-feira (25) em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), estava classificada como de baixo risco de acidentes e alto potencial de danos. A informação consta do Relatório de Segurança de Barragens, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA), a partir de informações prestadas por órgãos fiscalizadores ligados à temática.

A última edição do relatório foi lançada em novembro do ano passado, com informações relativas a 2017. Em nota encaminhada na sexta-feira, a agência reguladora reafirmou que, para elaborar o documento, encaminhou formulário para os órgãos fiscalizadores, que declararam as informações sobre as barragens sob sua responsabilidade.

“Neste questionário, a ANA perguntou quais barragens estariam em situação crítica e a barragem rompida nesta sexta-feira não foi apontada como crítica pela Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pelas informações das barragens de rejeito de minério”, disse a agência, por meio de nota. A agência disse ainda que, para informações sobre a barragem de rejeito de minério da Vale, a ANM deve ser consultada.

Mais cedo, a ANA informou que está monitorando a onda de rejeitos da barragem, pois havia a preocupação de que esse material atingisse a Usina Hidrelétrica Retiro Baixo, mas que a barragem da usina, localizada a 220 quilômetros do local do rompimento, possibilitará amortecimento da onda de rejeito. “Estima-se que essa onda atingirá a usina em cerca de dois dias”, diz a nota.

A agência destacou que se solidariza com os afetados pelo rompimento da barragem do córrego do Feijão e informou que está coordenando ações para manutenção do abastecimento de água e sua qualidade para as cidades que captam água ao longo do rio Paraopeba. “Estamos em constante comunicação com os órgãos e autoridades federais e estaduais, inclusive no âmbito de recente Acordo de Cooperação sobre Segurança de Barragens, que está permitindo troca facilitada e mais rápida de dados sobre a situação no local do evento”.

O relatório de 2017 aponta 45 barragens com risco de rompimento. Segundo o documento, o Brasil tem cerca de 23 mil barragens identificadas para diversas finalidades, como geração de energia, acúmulo de água ou rejeito de minérios, caso da que se rompeu na sexta-feira.

OAB – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou na sexta-feira que integrantes da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB e da Comissão Ambiental da OAB de Minas Gerais foram a Brumadinho para prestar assistência à comunidade e acompanhar a execução das medidas no local.

“A relação entre o meio ambiente e a mineração, atividade essencial para a economia brasileira, demanda rigor na aplicação das normas do direito ambiental para que seja possível aumentar a previsibilidade de incidentes e atuar de forma preventiva contra os efeitos negativos da exploração mineral.”, alerta a entidade.

Para a OAB, é necessário urgentemente alterar a legislação em vigência para buscar impedir tragédias como a registrada hoje. “É preciso destacar ainda que, poucos anos após o desastre de Mariana, essa nova ocorrência demonstra a necessidade urgente de modificação na legislação sobre barragens para disposição de rejeitos de mineração”, argumenta. (ABr)