Previdência em Fabriciano tem déficit de R$ 37 mi

O Instituto de Previdência Própria de Coronel Fabriciano (Prevcel), do funcionalismo municipal da cidade do Vale do Aço, vem sendo foco de preocupação pela atual gestão, que está fazendo aportes complementares para assegurar o patrimônio dos servidores. Secretário Municipal de Governança, Controle, Gestão e Transparência, José Márcio Gomes Pereira informa que auditoria atuarial apresentada neste mês pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) indica que, nos últimos 12 anos, o Prevcel acumulou déficit de R$ 37 milhões.

Ele explica que a auditoria atuarial leva em conta projeções. Dessa forma, o levantamento apontou que, se os contribuintes da Prevcel se aposentassem hoje, faltariam R$ 37 milhões para os pagamentos das aposentadorias. Atualmente, o fundo acumula cerca de R$ 40 milhões.

Gomes informa que esse cenário de déficit é atribuído pela atual administração do prefeito Dr. Marcos Vinicios (PSDB) à má gestão dos ativos do Prevcel entre os anos de 2005 e 2016, durante as administrações de Francisco de Assis Simões, o Chico Simões (PT), que foi prefeito por dois mandatos, e de Rosângela Mendes Alves (PT).

Ontem, a ex-prefeita Rosângela Mendes informou que, durante toda a sua administração, deu especial atenção ao Prevcel e que realizou aportes complementares ao fundo. Ao final de seu mandato, tal aporte mensal era de aproximadamente R$ 500 mil. Ela informa ainda que, em 30 de dezembro, fez aporte de R$ 2 milhões no fundo, inclusive para que a atual administração tivesse um prazo para voltar a fazer depósitos.

Chico Simões informou que entregou a prefeitura sem ter qualquer dívida com a previdência geral ou com o Prevcel. Ele informou que, quando assumiu, em 2005, o Prevcel estava sem qualquer recurso e que passou a fazer os devidos repasses ao fundo.

O secretário de Governança explica que a auditoria feita pela Fipe apontou que, com o déficit de R$ 37 milhões, ficam comprometidas as futuras aposentadorias de 1.700 servidores municipais efetivos e 600 inativos.

Segundo ele, o relatório atuarial apontou medidas para equacionar, no longo prazo, o déficit. Uma opção seria o aumento da alíquota de contribuição dos servidores, o que foi descartado pela atual administração para não penalizar os servidores. A alternativa encontrada foi implantar um plano de amortização para cobrir o déficit. Dessa forma, em 2018, a prefeitura depositou R$ 233 mil de recursos próprios no Prevcel. Em R$ 2019, serão R$ 518 mil. Esse valor cresce anualmente e, em 2052, será de R$ 8,5 milhões. Gomes alerta que a desvantagem desse modelo é que o montante destinado à previdência deixará de ser empregado em políticas públicas.

O Prevcel arrecada, mensalmente, cerca de R$ 860 mil, sendo R$ 535 mil de contribuição patronal – no caso, a prefeitura – e R$ 324 mil descontados da folha de pagamento do servidor. A alíquota de desconto do funcionalismo é de 11%. O Prevcel ainda não faz pagamento de aposentadorias, sendo que funcionários que começaram a trabalhar a partir de 2008 passarão a receber por meio do fundo. Atualmente, os inativos recebem diretamente dos cofres da prefeitura.

Irregularidades – O secretário José Márcio Gomes informou que o relatório da auditoria atuarial mostrou ainda irregularidades no pagamento de aposentadorias. Entre elas está a ausência de compensação previdenciária com o INSS (regime geral). Essa compensação significa que os valores contribuídos pelos servidores ao INSS, antes de ingressarem no serviço público, podem ser revertidos ao Prevcel. Tal situação, segundo Gomes, contribui para o déficit do Prevcel. Ele explica que a atual administração busca corrigir essa distorção, mas a compensação só pode ocorrer em relação aos últimos cinco anos.

Outros problemas detectados foram aposentadorias sem critérios técnicos e fiscais; deficiência no envio de informações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e Ministério Público; expedição de certidões falsas para que segurados realizassem saques do PIS/Pasep; concessão de aposentadoria e pensões com fundamentação jurídica errônea. Há ainda indícios de fraudes, sendo que, nesse caso, a atual administração apresentou representação ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual.