Previdência e desastres econômicos

Na atualidade, estamos assistindo no Brasil um verdadeiro carnaval contra a reforma da Previdência: Central Única de Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Trabalhadores Federais de Ensino (Sindifes), Diretório Central de Estudantes da UFMG (DCE/UFMG), representantes indígenas, Frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo, vários outros sindicatos e outros setores já se manifestaram contra a reforma do presidente Jair Bolsonaro.

Acontece é que ninguém mais apresenta soluções cabíveis e tecnicamente perfeitas, a não ser as conhecidas “despesas devem, pelo menos, se equivaler às receitas”.

Se as coisas caminharem desse jeito e sem qualquer reforma, a economia brasileira irá sem dó nem piedade para a sepultura. No Brasil, a classe política sempre procurou criar despesas sem se preocupar com os recursos que poderiam continuar a financiar esse imbróglio existente. Em economia, não existe e nunca existirá almoço gratuito.

Se algum pobre recebeu um prato de comida de graça, com certeza, alguém financiou sua produção ou sua compra. Se o governo arca de um lado com os recursos necessários é preciso que ele, na outra ponta, arrecade impostos e taxas para cobrir a despesa. Nisso não tem mágica.

O sistema previdenciário de qualquer economia ou País paga suas contas através dos recursos arrecadados dos futuros beneficiários. A despesa terá que, no máximo, ser igual à receita. Acontece que a classe política, o Judiciário, o Poder Executivo e as Forças Armadas e as outras forças pertencentes às polícias dos estados só podem arcar com os custos através das receitas recebidas. Isso não acontece só no poder público.

Na iniciativa privada é a mesma regra. Se no decorrer do tempo criou-se despesas sem que tenha havido as receitas correspondentes algo vai dar errado.

É preciso que toda a classe política tome consciência disso para poder “fabricar” leis que possam ser cumpridas. Se futuramente o governo não tiver as receitas para pagar seus custos, inclusive o da Previdência Social, poderá haver uma revolução na qual irremediavelmente todos serão prejudicados.

No presente, o governo Bolsonaro estimando receita menor está bloqueando R$ 29,7 bilhões do orçamento. A decisão foi tomada na semana passada pela equipe econômica de Bolsonaro durante divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Essa opção pelo contingenciamento de gastos no orçamento se deu após projeção de redução das receitas de 2019 no valor de R$ 29,740 bilhões. O corte é necessário para que o governo central possa cumprir a meta de déficit primário de R$139 bilhões estipulada para 2019.

Dependendo dos números, o governo corta ou libera recursos para cumprir meta de déficit primário e o teto de gastos federais. No presente caso, o corte está sendo feito para que o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cumpra a meta do déficit primário estipulado para 2019. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.

De nada adianta protestos tomarem as ruas de qualquer lugar do Brasil. O problema é que nos protestos também existem outras demandas. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Federais de Ensino (Sindifes), Cristina Del Papa, afirmou dias atrás que os protestos também possuem outras pautas.

Com assuntos como o descumprimento de promessas como a chamada “destruição do sistema previdenciário brasileiro” e outros projetos de lei, as leis das previdências da União, dos estados e municípios ficam ainda mais difíceis de serem cumpridas porque não existirão os recursos capazes de pagar todas as reivindicações populares justas ou não.

Contra as manifestações populares, as associações classistas como a Associação Comercial de Minas e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais já se manifestaram preocupadas. Os deputados terão que partir para soluções, mesmo emergenciais. Do contrário, os buracos brasileiros estarão irremediavelmente mais em baixo.

*Professor de economia da PUC-Minas e jornalista