Governo quer lei para devolução amigável

Campos do Jordão – O governo federal quer regulamentar uma lei que trata da devolução amigável de concessões na área de infraestrutura como forma de resolver problemas com concessões atuais de rodovias, disse na sexta-feira o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Em evento com empresários em Campos do Jordão (SP), Freitas afirmou ainda que o governo está retomando os investimentos no setor ferroviário, a começar pelo recente leilão da ferrovia Norte-Sul.

“Temos rodovias importantes que padeceram pelos erros de modelagem, padeceram pela exigência de duplicação onde não era necessário, por transferir para a concessão a ideologia, ou seja, demandar aquilo que o usuário não está precisando. Isso só sobrecarrega funding (financiamento), pressiona tarifa”, disse o ministro.

“Isso não faz sentido, tanto não faz sentido que essas concessões inteiras deram errado. Estamos com esse abacaxi na mão e temos que resolver e a ideia para resolver esta questão é estruturar novas concessões, regulamentar a lei que trata da devolução amigável dessas concessões para que a gente possa manter essas rodovias operando até o momento que a gente possa fazer novas licitações.”

O ministro disse que o governo pretende colocar no mercado uma série de projetos rodoviários com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Na área de rodovias, a gente vai ter uma série de ativos, o BNDES está trabalhando com 5.700 quilômetros”, disse Freitas, acrescentando que a Caixa Econômica Federal também auxiliará na estruturação de projetos.

Ele também disse que, como forma de impulsionar a construção de ferrovias, as outorgas pagas pelas concessionárias serão reinvestidas na construção de novos empreendimentos ferroviários. (Reuters)