ESC pode injetar R$ 20 bi ao ano para MPEs

Brasília – O Ministério da Economia estimou que a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que abre espaço para que cidadãos emprestem recursos em operações de crédito a terceiros, poderá injetar R$ 20 bilhões ao ano em novos recursos para pequenos negócios no Brasil, aumentando esse mercado em 10%.

Em nota, o ministério afirmou que isso deve ser alcançado quando 1 mil Empresas Simples de Crédito entrarem em atividade. Em 2018, a concessão de crédito para micro e pequenas empresas somou R$ 208 bilhões.

Pela lei, a ESC deve adotar a forma de empresa individual de responsabilidade limitada, empresário individual ou sociedade limitada, destinada à realização de operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, a microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei do Simples Nacional.

As taxas de juros serão livremente pactuadas entre as partes, e os empréstimos só poderão ser feitos a pequenos negócios na mesma cidade ou em municípios limítrofes.

A ESC será tributada no regime de lucro real ou presumido e ficará fora do escopo de regulação e supervisão do Banco Central.

O limite de receita bruta anual que a ESC poderá obter, na forma de juros, será o mesmo que vale para as pequenas empresas, atualmente em R$ 4,8 milhões. O valor total das operações também não poderá ser superior ao capital realizado pelos sócios.

Defensor de longa data da iniciativa, o assessor especial do ministro da Economia, Guilherme Afif, avaliou ontem que a medida irá democratizar o acesso de pequenos negócios a crédito, caminho travado hoje pela burocracia bancária e pelos altos custos dos financiamentos.

“O dinheiro que ele está conseguindo pegar é no cheque especial, é no juro do cartão de crédito. Ou seja, ele está na mão da agiotagem oficial”, afirmou ele, destacando que essa modalidade de crédito possui uma taxa média de cerca de 45% ao ano.

Questionado se a simplicidade inerente ao modelo não abriria brecha para a lavagem de dinheiro, Afif respondeu que não se deve por medo do abuso coibir o uso.

“A lavagem de dinheiro é o abuso, só que quando você vai registrar a empresa, esse seu dinheiro tem que ter origem. E como você está hoje registrando na Receita Federal, que a partir da criação da empresa ela passa a controlar na contabilidade, eu estou controlando esse processo”, disse.

“Hoje a própria Receita e o governo têm instrumentos de verificação com computadores inteligentes para poder detectar isso”, acrescentou. (Reuters)