Fusão das pastas do Turismo e da Cultura em MG é alvo de críticas

Passados mais de 100 dias do novo governo, as atribuições da antiga Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG) continuam em discussão.

Dessa vez a mobilização aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com a realização de uma audiência pública na segunda-feira, dia 29 de abril, para discutir a possível fusão entre as secretarias de Estado da Cultura (SEC-MG) e de Turismo.

A união já aconteceu na prática, com a posse do secretário Marcelo Landi Matte, em fevereiro. O imbróglio, porém, não está resolvido, já que a fusão faz parte da reforma administrativa do Estado que precisa ser aprovada pelo Legislativo.

A audiência foi requerida pelos deputados Cristiano Silveira e Doutor Jean Freire, ambos do PT, a pedido da Casa do Jornalista e do Fórum Permanente de Cultura de Minas Gerais. Parlamentares, convidados e público criticaram a fusão das pastas e disseram temer retrocessos com a medida.

“O principal argumento do governo para a fusão é a economia de recursos, mas ele é uma falácia. Quando analisamos as contas percebemos que essa economia não chegaria a 0,5% do orçamento do Estado. Temos de um lado a Secretaria de Cultura que cuida da identidade e do patrimônio do povo mineiro. Já temos um Plano Estadual de Cultura, que é decenal, ligado ao Sistema Nacional de Cultura, que corre sérios riscos. Acredito que a fusão traria prejuízos para quem atua na ponta da execução. De outro, a Setur, responsável pela divulgação do Estado e ao fomento da longa cadeia produtiva do turismo. É claro que existem muitas atividades afins entre as duas, porém são naturezas e objetivos diversos”, explica Silveira.

De acordo com informações do gabinete de Cristiano Silveira, no ano passado, a Secretaria de Cultura consumiu R$ 41 milhões, correspondente a 0,046% do Orçamento do Estado, e a de Turismo, R$ 8,5 milhões, o que representa 0,0089%.

“O turismo é responsável por mais de 8% da economia do Estado. Ele funciona praticamente por conta da iniciativa privada. A fusão tira o protagonismo que é ligado ao desenvolvimento econômico e social do setor. Os números mostram que a fusão não justifica a economia alegada. Os orçamentos já eram mínimos. Se unidas, tanto o valor como as equipes serão reduzidas. O que ganhamos com isso? De osso não sai gordura, reduzindo a equipe não teremos resultados”, analisa o deputado.

A novela sobre o destino da pasta vem desde o primeiro dia de governo. Tudo começou com um equívoco logo na primeira edição do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (Doemg) do novo governo, no dia 1º de janeiro, que extinguiu a Setur-MG e determinou que suas funções fossem absorvidas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). Logo depois foi necessária uma retificação, levando as atividades da antiga Secretaria de Turismo para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes).

E foi só no dia 17 de janeiro que foi dada a ordem para a fusão com a Secretaria de Estado da Cultura. Na época, em nota distribuída pela Secretaria de Governo (Segov), o governador Romeu Zema (Novo) justificou a decisão:

“A união das duas secretarias será realizada, caso haja a aprovação das propostas de reforma administrativa a serem enviadas pelo governo à Assembleia Legislativa. Ainda não há nome definido para ocupar a nova pasta e o processo de seleção seguirá a forma de recrutamento por empresa de recursos humanos, assim como foram feitas para as outras secretarias. Por enquanto, o vice-governador, Paulo Brant, responde pelas pastas da Cultura e do Turismo, de forma ainda separada na estrutura”, informou a nota.

A reclamação foi geral e embora a nota garantisse que houve diálogo com os setores, o trade turístico reclamava que não teria sido ouvido. Dizia a nota:

“Inicialmente havia a previsão de que a Cultura fosse integrada à Secretaria de Educação e que o Turismo entrasse na estrutura do Desenvolvimento Econômico. Sempre disse que todas as nossas medidas seriam tomadas com bastante diálogo. Ouvimos os setores e chegamos à conclusão que será mais viável até economicamente termos essa junção de duas vocações do nosso Estado: turismo e cultura. São áreas que vamos fomentar em conjunto para gerarem ainda mais empregos e renda’”, concluía Zema em janeiro.

Para o presidente da Federação de Convention & Visitors Bureau do Estado de Minas Gerais, Roberto Luciano Fortes Fagundes, a situação é crítica. Na opinião do empresário o executivo mineiro está trabalhando na contramão da história, encerrando as atividades de uma secretaria que existe em todos os estados da federação e quando, finalmente, um mineiro – o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL) – assume o Ministério do Turismo (MTur).

“Lutamos para que a fusão não aconteça. Embora o Poder Executivo aja como se já tivesse ocorrido, ela precisa ser aprovada pelos deputados. No fim do ano passado lutamos muito para que o Mtur não fosse extinto. Conseguimos, ainda, que o ministro fosse um mineiro, e que o presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) – Leônidas José de Oliveira -, também fosse um mineiro, ambos muito interessados no sucesso do turismo do Estado. Quando a Setur deixa de existir, estamos no caminho errado”, pontua Fagundes.

Para a presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de Minas Gerais, Magdalena Rodrigues, o risco maior é para o Plano Estadual de Cultura. O medo é que as questões da cultura sejam “embaçadas” pelas do turismo.

“Percebemos por essa e outras ações que a cultura não está no centro da estratégia do governo. O turismo tem mais musculatura e a cultura pode ser colocada de lado. Não somos vistos como um setor que movimenta a economia, gerando emprego e renda. A cultura sempre teve que conquistar tudo palmo a palmo e vamos continuar batalhando”, afirma Magdalena Rodrigues.

O governo do Estado não enviou representantes para a audiência pública. Questionada, a Secretaria se limitou a dizer que respeita a discussão realizada na ALMG e aguarda o resultado da votação dos deputados.