Anteprojeto para o Fust ganha reforço do BNDES

Representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de TIC (Abep) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se reuniram, no dia 9 de maio, na sede da estatal, para discutirem o Anteprojeto de Lei que sugere mudanças nas regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) – e que, agora, passa a integrar as propostas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anteprojeto é encabeçado pela Anatel, com suporte do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e amplo apoio da Abep, que representa todas as empresas estaduais de TIC do Brasil.

No encontro, Francisco Martins Neto, Relações Institucionais da Abep, apresentou o documento “Carta de Vitória”, elaborado pela diretoria da entidade e assinado pelos presidentes das empresas estaduais de TIC, no início de maio, em Vitória (ES). A carta reitera e formaliza o apoio do setor à melhor destinação do Fust – que, em concordância com o anteprojeto da Anatel e o apoio do MCTIC, deveria ser investido em obras de infraestrutura, soluções em conectividade, internet de qualidade e inclusão digital, em vez de seguir majoritariamente para a telefonia fixa.

Os representantes da Anatel, Daniel Martins D’Albuquerque, chefe da assessoria de Relações Institucionais; Eduardo Jacomassi, gerente de Universalização e Ampliação do Acesso; e Aníbal Diniz, Relator do anteprojeto do Fust, informaram que o anteprojeto está sendo aperfeiçoado e será aprovado, junto ao conselho diretor da estatal, no dia 23 de maio, para só então seguir para apreciação de parlamentares.

Entre as melhorias no documento está a integração à visão de desenvolvimento econômico e viabilidade operacional, orçamentária e financeira do BNDES, que também colaborou com a nova proposição de uso do Fust. A partir da síntese entre os projetos do BNDES e da Anatel, e o referendo do MCTIC, o anteprojeto de lei tende a ser mais eficiente e mais próximo dos anseios do setor de tecnologia, da sociedade e também das necessidades do País em conectividade – que é a mola-mestra do Fust.

A nova versão do anteprojeto deverá propor que o BNDES seja gestor dos recursos do FUST, que hoje arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano, mas já foi destinado a investimentos não originalmente previstos na lei (por exemplo, custos excedentes do diesel durante a greve dos caminhoneiros, em 2018). Sob a gestão do BNDES, caso o anteprojeto seja aprovado, o banco deverá gerir a destinação do Fust de três formas: para investimentos diretos em infraestrutura; como garantias a empreendimentos no setor; ou como empréstimo oneroso.