Seapa aprimora legislação do setor

Em relação à legislação estadual do queijo artesanal, o superintendente de apoio à agroindústria da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Gilson Sales, destaca que a mesma vem sendo desenvolvida para atender a demanda dos produtores, sem perder o rigor em relação à qualidade e à segurança alimentar dos produtos. Em dezembro de 2018, foi aprovada uma nova lei, que facilitou o processo.

Os profissionais da Seapa estão elaborando o regulamento detalhado, que prevê a inclusão de outros queijos, além do Queijo Minas Artesanal (QMA). Assim que concluída esta etapa, o assunto será discutido com o setor produtivo. A expectativa é de que o processo seja encerrado ainda este ano.

“A legislação estadual vai permitir que o Queijo Minas Artesanal (QMA) seja valorizado, inclusive com o resgate de métodos tradicionais, desde que não ofereça risco à saúde do consumidor. Da mesma forma, essa legislação permite inovações, como produção de queijos com leite de outras espécies, com novos ingredientes, novas tecnologias e fungos, por exemplo, mas, desde que também não ofereça risco ao consumidor”, explicou Sales.

No caso dos produtos novos, deverão ser realizadas pesquisas e análises que comprovem a qualidade e a segurança alimentar dos mesmos.

“O Estado está abrindo o leque, sem abrir mão da qualidade sanitária. Todas as variedades e metodologias são possíveis de regulamentação, desde que o produtor demonstre capacidade de elaborar um produto de qualidade sanitária. Dessa forma, a legislação vai atender todas as variedades presentes no Estado, principalmente as premiadas na França, que, até então, não têm base legal para serem vendidas formalmente”, concluiu.