Reformulação da lei de 14 anos é discutida

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi palco ontem do 1º Congresso Internacional IWIRC Brazil (International Women´s Insolvency & Restructuring Confederation Brazil). O evento teve como objetivo aprofundar, principalmente, os conhecimentos de profissionais femininas dedicadas às áreas de insolvência, falência e recuperação judicial de empresas.

O encontro foi voltado para magistrados, membros do IWIRC, do Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos (Ibra), do Instituto Recupera Brasil, do Ministério Público, advogados e administradores judiciais.
Na abertura do evento, o desembargador Moacyr Lobato, coordenador do Centro de Estudos Jurídicos do TJMG, afirmou que a parceria entre o TJMG e o IWIRC para a realização do congresso acontece em um momento especial. Isso porque a lei em vigor que trata da recuperação judicial de empresas completa 14 anos e há uma discussão para sua reformulação.

“É indispensável a troca de experiências sobre o tema da recuperação judicial entre magistrados, advogados e academia, com base nas práticas observadas no Brasil e nos Estados Unidos. O objetivo é comum: o balizamento para decisões judiciais”, observou o magistrado.

O IWIRC é um instituto fundado na década de 1990, nos Estados Unidos, com o objetivo de desenvolver e incentivar as profissionais dedicadas à área de insolvência, recuperação judicial e falências, em âmbito global.

O processamento de recuperação judicial no Brasil e nos Estados Unidos foi abordado pela juíza Sage McKinley Sigler, pela doutora em direito comercial Sheila Cristina Neder Cerezetti, pelo administrador judicial Otávio De Paoli Balbino, pelo advogado João Paulo Betarello Dalla Mulle, pela juíza da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Maria da Penha Nobre Mauro, e pelo administrador judicial Bernardo Bicalho. A juíza do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte e membro do IWIRC Brasil, Soraya Brasileiro Teixeira, presidiu a mesa de debates. (As informações são do TJMG)