Plano do governo demandará esforço de agentes

Rio de Janeiro – O plano anunciado pelo governo para atrair investimentos para o setor de gás natural e reduzir o preço da energia é uma iniciativa importante, mas demandará um profundo trabalho da agência reguladora ANP, do órgão antitruste Cade, além do interesse de outros atores, que precisariam deixar a “zona de conforto do monopólio”.

As medidas propostas na segunda-feira (24) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) buscam a criação de condições para o acesso de mais agentes e novos investimentos no setor, contando também com o fim do domínio da Petrobras na distribuição e transporte da molécula.

Dentre as medidas propostas, está a recomendação do conselho para que a Petrobras defina o quanto de capacidade necessita utilizar em cada ponto de entrada e saída do sistema de transporte de gás natural, permitindo, assim, o acesso por novos agentes.

Grande parte das propostas, segundo especialistas, não têm impeditivos legais para serem implementadas. Mas demandam medidas regulatórias, tanto no âmbito federal, como no estadual. O governo de Jair Bolsonaro aposta na defesa da concorrência para destravar o setor, reduzir custos da energia e impulsionar a economia.

“Para que funcione, para esse mercado começar, nós temos que fazer com que o monopólio deixe de ser a zona de conforto do mercado e isso exige ativismo regulatório, sem quebrar contratos”, disse Edmar de Almeida, professor e pesquisador no Instituto de Economia da UFRJ.

“Em nenhum lugar se introduziu competição, nem em eletricidade, nem em gás, porque o monopolista quis”.

A Petrobras atualmente tem o monopólio dos dutos de escoamento e quase 100% da capacidade de processamento. No caso do transporte, a empresa vendeu parte relevante de seus dutos, mas permanece como a única cliente. Já na distribuição, a empresa detém participação em 19 das 27 distribuidoras estaduais.

Procurada, a petroleira estatal informou que aguarda a publicação da resolução do CNPE antes de fazer comentários sobre o tema.

Livre concorrência – Mas a gestão da empresa, hoje presidida pelo presidente Roberto Castello Branco, indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido o fim do monopólio da companhia no setor de gás natural.

O plano do governo federal pode contribuir para uma redução de 40% no preço da energia no País em menos de dois anos, na avaliação do próprio governo.

A abertura do mercado tem o potencial de destravar e atrair novos investimentos na ordem de R$ 240 bilhões, além de potencializar a arrecadação de participações governamentais, sem falar do efeito multiplicador da atividade industrial, afirmou, em nota, ontem a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). (Reuters)