Alternativa para solução da Previdência

Cézar Manoel de Medeiros*

A estruturação de um fundo previdenciário Fundoprev com fins lucrativos, como instrumento para captar recursos disponíveis nos mercados do Brasil e do exterior, visando solucionar o elevado déficit da Previdência e, ao mesmo tempo, estimular um programa de investimentos estratégicos no Brasil. A elevada disponibilidade de excedentes financeiros nos mercados doméstico e internacional; os lucros crescentes de instituições financeiras e de empresas privadas, bancos privados e estatais, nacionais e estrangeiros; as elevadas rentabilidades de fundos de investimentos e de fundos de aposentadorias complementares e os recursos disponíveis das classes a e b aplicados em fundos de curto prazo podem ser capturados para estruturar um grande fundo previdenciário capaz de dinamizar o mercado de capitais.

Tanto os investimentos privados quanto os investimentos públicos estão muito baixos no Brasil. Se de um lado o governo investe pouco porque grande parte de sua arrecadação é destinada para pagamentos de elevadas taxas de juros incidentes sobre a dívida pública, de outro lado, as empresas e as famílias de classes A e B também investem pouco porque as altas taxas de juros básicos garantem rentabilidade e liquidez bastante elevadas no mercado financeiro.

Logo, são necessárias, e viáveis, tanto a expansão quanto a diversificação do mercado de capitais e do mercado de crédito do Brasil, o que possibilitará criar mecanismos de financiamentos para investimentos.

O Fundoprev oferecerá, como garantia aos investidores, os imóveis alienáveis da União em todo o País, os recebíveis componentes da dívida pública e as participações do Tesouro Nacional no BNDES, no BB, na CEF, na Petrobras, na Eletrobras, na Infraero, no BNB, no Basa, no IRB, etc.

O Fundoprev deverá aplicar recursos em SPEs Sociedades para Propósitos Específicos, visando viabilizar investimentos prioritários em infraestrutura, em projetos estruturantes da END Estratégia Nacional de Defesa e na modernização (catching-up), na diversificação e na expansão de setores contemplados em uma nova política industrial e, assim, liberar recursos fiscais para diminuir a dívida pública e expandir, aperfeiçoar e fortalecer programas sociais que visam eliminar a miséria, reduzir exponencialmente a pobreza e, a médio prazo, alcançar o estágio de um país de classe média.

Cabe ressaltar que, para o Fundoprev participar efetivamente da solução da Previdência, sob regime de capitalização, deverá gerar superávits atuariais, cujos fluxos de receitas compensem os fluxos deficitários da Previdência.

O Fundoprev poderá contribuir, também, para mais rápida diminuição da dívida pública, de modo que, em um prazo de três a cinco anos, atinja 40% do PIB e resulte na convergência entre a taxa de juros básica praticada no Brasil e na maioria dos países desenvolvidos.

No que diz respeito à gestão, o Fundoprev deverá ter um enxuto grupo e poderá contar com o Banco do Brasil para sua administração financeira. Deverá, sempre que possível, contar com parcerias de bancos privados e oficiais, de fundos de aposentadorias complementares, de bancos de investimentos, etc. Poderá, também, constituir parcerias com governos estaduais e municipais visando colaborar com a solução de seus problemas previdenciários.

Enquanto que, por um lado, a captação de recursos pelo Tesouro Nacional envolve a emissão de títulos que aumentam a dívida pública e, consequentemente, aumentam os encargos financeiros para o Tesouro Nacional resultando, por conseguinte, na redução da capacidade de investimentos do setor público. De outro lado, a captação de recursos pelo Fundoprev não envolve ônus financeiros para o orçamento da União.

Em suma: o Fundoprev poderá ter relevante papel estratégico na solução da Previdência, na implementação de projetos estratégicos de infraestrutura; na viabilização de eixos estruturantes de Política Industrial da END Estratégia Nacional de Defesa e, em parceria com instituições semelhantes da América do Sul, promover maior integração entre países componentes da Unasul.

*Doutor pelo IE-UFRJ